Na quarta-feira (29), o decreto foi suspenso por uma decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do estado, devido a um habeas corpus que argumentava cerceamento de liberdade de locomoção.
Em linhas gerais, o passaporte funciona como um comprovante individual, que informa se a pessoa está ou não imunizada contra a doença. A norma controla o acesso da população a locais fechados, sejam eles públicos ou privados. Academias, cinemas e teatros são alguns dos estabelecimentos que estão aptos a cobrarem essa autorização.
Para os estudiosos da Fiocruz, o emprego do passaporte em todo o território nacional evitaria a judicialização do tema. Assim, seria possível criar um cenário de maior estabilidade frente à iniciativa. Os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz, responsáveis pela elaboração do boletim, alegam que o desenvolvimento dessas diretrizes a nível nacional faz parte dos pilares de universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: BZNotícias
Foto: Divulgação
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.