Após uma intensa manhã de análise do ministro Herman Benjamin – relator da ação que julga a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer – sobre as preliminares questionadas pelas defesas dos então candidatos nas eleições de 2014, a segunda sessão dedicada ao julgamento da ação foi encerrada sem decisão sobre os pedidos. Benjamin, em seu relatório, rejeitou todos os questionamentos.
Em um dos temas, sobre uso de prova ilícita por conta de vazamentos, todos os ministros se manifestaram contrários ao argumento da defesa. No entanto, os magistrados ainda não votaram as demais solicitações no mérito.
As defesas da petista e do peemedebista, em um dos pedidos, querem a exclusão de delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação. Para os advogados, os depoimentos são fatos novos e alheios ao processo, que não deveriam ter sido acrescidos cerca de dois anos após o início da tramitação da ação.
As preliminares pedidas são: cerceamento de defesa, prova ilícita e ampliação da causa de pedir. Sobre o uso das delações, Benjamin defendeu a legalidade do ato. “Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real”, disse o ministro.
De acordo com o relator, a lei permite que ele, ou o próprio juiz, possa ouvir terceiros, ou testemunhas de sua vontade, para esclarecer o caso. Durante sua sustentação oral na noite de ontem, o advogado Gustavo Guedes, defensor de Temer, chamou as delações acrescidas de casos “enxertados” ao processo e afirmou que Temer não pôde apresentar defesa sobre os fatos narrados pelos delatores. O advogado Flávio Caetano, da defesa de Dilma, também defendeu que os delatores fossem excluídos do processo.
“Não vão encontrar no meu voto nenhuma utilização de indícios e presunções, embora a lei expressamente me permita usar estes indícios e presunções, desde que fundamentada a decisão”, ressaltou o relator, que também criticou o pedido das defesas para excluir as provas vindas das delações no âmbito da Lava Jato. “Os argumentos dos requeridos distorcem a realidade dos autos. Com todo respeito”.
“Nenhuma [empresa privada] parasitou mais essa grande empresa pública do que a Odebrecht. Não é possível aceitar esses argumentos porque violam os fatos”, disse o ministro, contestando a alegação da defesa de Temer de que delações da Odebrecht nada têm a ver com o caso. “É absurdo dizer da tribuna que Petrobras e Odebrecht nada tem a ver. Tem tudo a ver”
Declaração “falaciosa”
Para justificar inclusão das delações, Herman disse que, quando analisou Petrobras, vieram dados da Lava Jato, por isso usou a colaboração dos delatores. Em seguida, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, chamou a declaração de Benjamin de “falaciosa” e continuou: “Muito provavelmente teremos de esperar as informações que vêm de Curitiba do caro ex-ministro Palocci”, disse Mendes, ironizando que o relator vai incluir na ação do julgamento da chapa Dilma/Temer as informações que saiam das delações da JBS e de Antônio Palocci.
Vazamento anula ou não anula a prova?
Hermam chegou a lembrar que na própria Corte, em situação recente, houve vazamento de informações sobre a ação. “Então, se vazamento gera nulidade, vamos anular esse processo todo? Teria que começar aqui pelo TSE”, pondera. O tema também causou um novo embate entre Benjamin e Gilmar.
Enquanto o ministro defendia que vazamento não é motivo para anular provas, Gilmar interrompeu dizendo que o relator estava “encantado” com a leitura do relatório, mas que a questão não era controversa na Corte. Gilmar queria que, não havendo divergência sobre o questionamento se vazamentos anula ou não provas do processo, o ministro Benjamin pulasse leitura de seu parecer.
Em resposta a Gilmar, que disse “achar” que os demais ministros também não acreditavam que vazamento era motivo para anular provas, o relator sugeriu que ele perguntasse aos ministros se o vazamento de delações poderia afetar o processo.
“Você pode estar encantado, mas eu não. Quem está falando sou eu. No desgaste físico, quanto menos eu falar, melhor. Eu não posso deixar de apresentar minha análise, se você puder indagar? Eu prefiro não ficar no ‘acho’. Há alguma divergência a esse respeito?”.
Pedidos já rejeitados
Na sessão de ontem (terça-feira, 6), os ministros rejeitaram por unanimidade quatro requerimentos: alegação de impossibilidade de o TSE julgar presidente da República; extinção de duas das três ações em julgamento; argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma; questionamento sobre a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.
Novas sessões
Durante o julgamento, Gilmar Mendes cogitou que fosse convocada uma nova sessão para a noite desta quarta-feira (7), mas os ministros rejeitaram. Gilmar então sugeriu pedir à ministra Cármem Lúcia para liberá-los da sessão de amanhã (8), do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o julgamento possa transcorrer durante a manhã, tarde e noite. Os ministros também mostraram disponibilidade para continuar na sexta-feira (9) e no sábado (10), caso seja necessário.
Fonte: Joelma Pereira/Congresso em Foco
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