RELATÓRIO DA CPI: SE INDICIADO, BOLSONARO PODERÁ SER LEVADO À PRISÃO PERPÉTUA

Acusado por 11 crimes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá ser condenado à prisão perpétua, caso seja levado às cortes internacionais. A pena máxima se dá, principalmente, pelos crimes contra a humanidade citados pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). A avaliação é do advogado criminalista Sérgio Rosenthal.

Em documento, que ainda poderá ser modificado, o senador acusa o presidente dos seguintes crimes de homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, genocídio de indígenas, crime contra a humanidade, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo. 

Segundo o advogado, os crimes totalizam mais de cem anos, “Tais delitos, somados, chegam a mais de cem anos, sendo certo que a prática de crimes contra a humanidade pode, em tese, levar à prisão perpétua”, disse.

Para que isso ocorra, no entanto, o julgamento não poderia ocorrer na justiça brasileira – onde a pena máxima de encarceramento é de 30 anos. A possibilidade de prisão por tempo indeterminado é previsto no artigo 77 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional –  se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem. O tribunal também prevê pena de multa e perda de bens dos condenados, se for o caso.

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Fonte: Congresso em Foco

Foto: Web