CÂMARA REJEITA RELATÓRIO DA PEC QUE AUMENTA INFLUÊNCIA DO CONGRESSO EM CONSELHO DO MP

Arthur Lira, que se empenhou pessoalmente pela aprovação, sofre uma das maiores derrotas da sua gestão

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários, a versão do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o peso do Congresso na escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por disciplinar a atividade de procuradores e promotores. Para líderes do Centrão, grupo político que junto com petistas e bolsonaristas votaram para enfraquecer o Ministério Público, a tramitação da PEC "morreu".

Para a aprovação de uma alteração na Constituição são necessários 308 votos. Após a derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que votaria a proposta original, sem acordo. Lira, porém, encerrou a sessão sem abrir o painel para votação, sem maiores explicações.

A não aprovação da emenda é uma das maiores derrotas de Lira, desde o início de sua gestão. O presidente da Câmara se empenhou pessoalmente pela aprovação da PEC. Ele negociou com as entidades, deu inúmeras declarações a favor do texto e atacou o Ministério Público, chegando a afirmar que os procuradores se protegem e têm aversão a controle externo.

Lira não descarta votar o texto original, um recurso regimental incomum, e disse que o "jogo só termina quando acaba". A primeira versão da PEC é considerada pelos procuradores ainda mais dura que o texto derrotado.

— Temos que colher esse resultado. Não penso em vitória nem em derrota. Todo poder merece ter seu Código de Ética e merece ter imparcialidade no julgamento. Todo o excesso tem que ser diminuído. Temos um texto principal, tem uma possibilidade regimental e vamos analisar e fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba — disse Lira após a derrota.

O clima entre os defensores das alterações no CNMP era de derrota. O autor da proposta, Paulo Teixeira (PT-SP), tem expectativa que Lira ainda coloque o texto original em votação, mas entende que isso só deveria acontecer semana que vem. É preciso, primeiro, entender a derrota. Entre os vencedores, não há mais clima para votação neste ano.

Fonte: O Globo

Foto: Câmara dos Deputados