As associações representativas do Ministério Público elaboraram uma nota em que negam estarem de acordo com um novo texto para a PEC 5, que pode ser votado nesta quarta-feira.
A proposta aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A manifestação foi feita depois que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) enviou um áudio em um grupo de parlamentares na noite de ontem no qual afirma que um novo relatório para a PEC havia sido feito, incorporando sugestões dos procuradores-gerais dos Estados e das “duas associações representativas do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal”.
“Não há concordância das Associações do Ministério Público – CONAMP, ANPR, ANPT, ANMPM e AMPDFT– quanto ao último relatório da PEC 5 (CNMP), apresentado no início desta noite (19/10/21), do qual, aliás, apenas tomamos ciência com o protocolo”, disseram as associações à coluna por meio da nota.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é favorável à PEC e, pela segunda semana seguida, tenta colocá-la em votação. O trabalho de pressão feito pelas associações representativas do MP, no entanto, tem feito com que Lira não tenha votos suficientes para aprovar o texto. Diante desse cenário, os deputados favoráveis à PEC tentam um acordo com as entidades.
Até agora, porém, elas se mantêm irredutíveis quanto a ceder nos pontos que veem como prejudiciais à independência do MP, como dar mais assentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a indicados da Câmara e do Senado e mudar a forma de escolha do corregedor.
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