Processo de implementação demorado. Não é possível precisar sua duração.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) instalou, em 13 de maio, a comissão que analisará o voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Em nota enviada ao jornal Folha de S. Paulo, o TSE declarou que “a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração”.
Segundo o órgão, é necessário que seja feita uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”. É preciso encontrar fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o Brasil.
Esse processo não teria um prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Além disso, antes da implementação existe um longo processo de testes, etapas de desenvolvimento do software, treinamento de pessoal e outros procedimentos que devem ser cumpridos.
O voto impresso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo já deu declarações colocando em dúvida, sem apresentar provas, o sistema de urnas eletrônicas pelo qual são realizadas as eleições no Brasil.
Bolsonaro chegou a dizer que “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”. Os apoiadores do projeto costumam referir-se a ele como “voto auditável”, apesar de a Justiça Eleitoral argumentar que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras.
Assim que a comissão do voto impresso foi instaurada, Lira declarou que é importante que a Casa analise o voto impresso para que “não paire dúvida na cabeça de nenhum brasileiro”. Ele estava ao lado de Bolsonaro.
Dois dias depois, em 15 de maio, o presidente declarou que o Brasil não pode “admitir um sistema eleitoral que é passível de fraude. E eu tenho dito se o nosso Congresso Nacional aprovar a PEC do voto auditável da Bia Kicis, e ela for promulgada, nos teremos voto impresso em 22”, disse o presidente.
Na nota, o TSE declarou que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e reforçou que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
Fonte: Poder 360
Foto: Marcello Casal/Jr.
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