O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta terça-feira (6) o julgamento do ministro do Turismo, Marx Beltrão, deputado licenciado pelo PMDB de Alagoas, acusado de falsidade ideológica. Os integrantes da 1ª Turma vão analisar se o ministro cometeu crime ao apresentar ao Ministério da Previdência comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas, conforme sustenta a Procuradoria-Geral da República.
Ligado ao ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), Beltrão assumiu a pasta em julho do ano passado, já na condição de réu, em substituição ao ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deixou o cargo após ser delatado na Operação Lava Jato.
Quitação previdenciária
Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão responde por ato relativo à sua passagem pela prefeitura de Coruripe, entre 2009 e 2012. De acordo com o Ministério Público Federal, o então prefeito e o presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município, fraudaram a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.
Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.
O ex-prefeito e o ex-presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.
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Fonte: Edson Sardinha/Congresso em Foco
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