A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 3,06 milhões dos cofres do Estado para criação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Estado. O valor deve ser usado para a aquisição de 45 leitos de cuidado intensivo, sendo 15 deles em hospitais públicos e outros 30 contratados na rede privada.
A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil ao dia, segundo a decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 322 vagas de UTI. O mínimo seria de 350, segundo o presidente do Cremern (conselho regional de medicina), Marcos Lima de Freitas.
Ele alega que o índice recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de um a três leitos para um grupo de 10 mil habitantes. O índice no Estado é de 0,94. "Isso [um por 10 mil] seria para locais que não vivenciam epidemias e violência como nós. Esses fatores acabam por elevar essa necessidade. Está muito mais para três", afirma Freitas.
Segundo dados do Atlas da Violência, divulgado nesta segunda, o Rio Grande do Norte é um dos Estados com maior crescimento no número de homicídios no país.
Em sua decisão, a juíza argumenta que a "ampliação da oferta de leitos de UTI à população do Estado do Rio Grande do Norte é de suma importância para o povo potiguar, haja vista ser pública e notória a escassez de leitos desta natureza em todo o Estado, e não só na rede pública de saúde, mas também na rede privada."
Carência
A decisão atende parcialmente a um pedido que tramita na Justiça desde 2013 feito pelo Cremern. Originalmente o pedido era de um total de 157 leitos de UTI. Dos 15 leitos a serem criados, quatro serão no hospital Doutor Cleodon Carlos, no município de Pau de Ferros, cinco no Regional de Seridó, em Caicó, e seis no Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. Esses são alguns pontos do Estado com maior carência desses serviços, conforme alegou o Cremern, autor da ação. Os leitos devem ser abertos até o final do ano, segundo a decisão, prazo razoável para adequações e contratação de pessoal. Os outros 30 leitos devem ser abertos em até 30 dias por meio de convênios com a rede privada. O hospital Natal deverá abrir 20 leitos, e o Tarcisio Maia, em Mossoró, outros dez. Ainda serão feitas audiências entre o conselho e o governo estadual para criação de mais leitos. O Orçamento aprovado pelos deputados estaduais para o ano de 2017 é de R$ 12,3 bilhões, segundo R$ 1,4 bilhão para a Saúde.
O governo do Estado do Rio Grande do Norte foi procurado por intermédio das secretarias da Casa Civil e da Sesap (Saúde Pública) e não respondeu aos pedidos de informações até a conclusão desse texto.
Fonte: Clayton Freitas/UOL
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