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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 5 de junho de 2017

ACORDO PERDOA 2 MIL ANOS DE PRISÃO PARA DELATORES DA JBS.

Delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista concede perdão judicial de 8 tipos de crimes; relatos descrevem 240 condutas ilícitas, sendo 124 casos de corrupção e 96 de lavagem.


A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeram o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão. Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos feitos à Procuradoria-Geral da República descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento feito pelo Estado mostra que foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles 124 casos de corrupção e 96 de lavagem praticados por mais de uma organização criminosa. Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.
É o caso da lavagem de partes de uma mesma propina por meio de ações diferentes para dissimular o dinheiro, tais como o uso de notas frias para encenar relações comerciais, o superfaturamento da compra de imóveis ou o uso de contratos fictícios de honorários advocatícios. Assim, as penas pelos delitos poderiam cair para algo em torno de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos no máximo.
A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos Batista nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF) – eles não poderão ser processados por nenhuma dessas 240 condutas criminosas, recebendo ainda imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial caso sejam denunciados em outros processos.
Os empresários pagaram ainda multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas diante das condutas praticadas. Por fim, o grupo é suspeito de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares dias antes da divulgação das delações, suspeita que levou a Justiça federal a decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.
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Fonte: Marcelo Godoy/Estado de São Paulo


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