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sexta-feira, 17 de junho de 2011
PEC DA REELEIÇÃO.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa foi apresentada e lida em plenário ontem. Dezoito parlamentares assinaram a PEC. Consta no projeto que o mandato permanece sendo de dois anos. A Proposta deve ser encaminhada agora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise da legalidade. A deputada Gesane Marinho (PMN) destacou que o projeto somente deverá ser apreciado em plenário no segundo semestre, uma vez que o recesso parlamentar começa no dia 30 deste mês, após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não haverá tempo hábil para apreciação antes desta data.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.