A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE DECIDIR NESTA QUARTA FEIRA SE ACABA COM A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS E AUMENTA PARA CINCO ANOS OS RESPECTIVOS MANDATOS.

As duas propostas foram aprovadas pela comissão da Reforma Política. O relator das PECs, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, apresentou parecer contrário ao fim da reeleição para Presidente da República, governadores e Prefeitos. Ele alega que a experiência de reeleição no Brasil, de 1997 até hoje justifica sua manutenção. Por este motivo o senador também é contrário ao aumento dos respectivos mandatos. Assim, apresentou um texto alternativo à proposta original, mantendo em quatro anos a duração desses mandatos. O substitutivo de Renan prevê ainda mudanças na data de posse dos chefes do Executivo. Pela proposta, prefeitos e vice-prefeitos tomarão posse no dia 5 de janeiro, governadores e vice governadores no dia 10 e o Presidente da República no dia 15 de janeiro. O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, acredita que será possível votar as matérias nesta quarta feira, na CCJ.
Disse Eunício: "Eu aguardo e espero que estejamos todos em Brasília, eu vou estar, para que tenhamos quórum para quarta feira. Eu sei que é véspera de feriado mas eu fiz uma pauta enxuta apenas com as matérias que se referem à reforma política e espero que repito, tenhamos quórum para fecharmos quase setenta por cento da reforma política".
Além das duas propostas, a Comissão de Constituição deve votar a Proposta de Emenda à constituição que termina com as coligações nas eleições para cargos do Legislativo. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. Se forem aprovadas na CCJ as matérias seguem para análise do Plenário do Senado.

Fonte: Patrícia Novaes/Rádio Senado