A Proposta de Emenda Constitucional que permite a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O único voto contrário na Comissão, que é presidida pelo deputado estadual Agnelo Alves (PDT), foi do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Os demais parlamentares Ezequiel Ferreira, Larissa Rosado e Tomba Farias, além do próprio presidente, foram favoráveis a matéria.
Após a CCJ, a PEC será agora apreciada pela Comissão Especial, que terá 30 dias para apresentar o relatório. Com isso, a finalização do trabalho deverá ocorrer apenas no segundo semestre, já que no dia primeiro de julho começará o recesso dos parlamentares. A Comissão foi indicada ontem pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Ricardo Motta (PMN). São membros titulares: Ezequiel Ferreira (PTB), Poti Júnior (PMDB), Gesane Marinho (PMN), Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB). Os suplentes da Comissão serão Gilson Moura (PV), Nélter Queiroz (PMDB), Gustavo Carvalho (PSB), Raimundo Fernandes (PMN) e Gustavo Fernandes (PMDB).
A primeira reunião da Comissão Especial está marcada para hoje, às 9h. Os cinco membros titulares irão definir o presidente e relator.
Após concluir o trabalho, a Comissão publicará o relatório no Diário Oficial do Estado. Em seguida, a PEC irá para apreciação no plenário. Serão duas votações. Para aprovação, em ambas, o projeto precisa de quórum qualificado com três quintos, ou seja, 15 votos de deputados.
A PEC em tramitação muda o que a Assembleia Legislativa aprovou no final do ano passado, que foi a proibição da reeleição. Com essa alteração, caso seja aprovada, os deputados poderão concorrer aos mesmos cargos que já ocupam na Mesa Diretora.
Fonte: Tribuna do Norte
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