TSE INDEFERE CANDIDATURA DE PREFEITO DE GOIANA (PE) E ELEIÇÃO É ANULADA

Tribunal considerou que Eduardo Honório estaria entrando em seu terceiro mandato consecutivo, o que é inconstitucional; novas eleições serão convocadas em 2025

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em decisão na quinta-feira (5), o indeferimento do registro de candidatura à reeleição de Eduardo Honório (União Brasil) à Prefeitura de Goiana, em Pernambuco.

Honório obteve maioria dos votos, com 78,16%. O pleito, porém, será cancelado e o cargo será ocupado temporariamente pelo presidente da Câmara dos Vereadores até que sejam organizadas novas eleições em 2025.

Os ministros do TSE entenderam que Honório não poderia disputar as eleições deste ano, pois estaria concorrendo para um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição.

Honório foi eleito vice-prefeito em 2016, mas assumiu o cargo de prefeito depois que o titular, Osvaldo Rabelo Filho, precisou ser afastado por problemas de saúde. Em 2020, foi candidato a prefeito e venceu as eleições.

Na prática, portanto, Honório já cumpriu oito anos como prefeito de Goiana, não podendo renovar um novo mandato em 2024.

Em outubro, quando ocorreram as eleições, o recurso sobre o registro de candidatura de Honório estava pendente de julgamento em definitivo pela Justiça Eleitoral, por isso ele pôde concorrer, de maneira sub judice.

Fonte: Gabriela Boechatda/CNN

Foto: Reprodução/Redes Sociais