STF CONDENA MAIS 26 PESSOAS PELO 8 DE JANEIRO

No total, 304 réus foram condenados, quatro foram absolvidos e 502 aceitaram acordo com a PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última semana, mais 26 pessoas por terem participado dos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a PGR, os condenados permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

Tendo em vista a individualização das condutas, os réus foram condenados por crimes considerados de menor gravidade, e a PGR ofereceu a eles um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que evitaria a continuidade da ação penal. A defesa dos condenados, contudo, rejeitou o acordo.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que as condutas não foram individualizadas, que os atos praticados não seriam criminosos e que não houve intenção de cometer crimes. Mas a PGR considerou, na denúncia, que como os crimes têm origem em uma atuação coletiva (ação multitudinária), os acusados dividem uma parcela da responsabilidade, ainda que não tenham participado de todas as fases.

Assim, as penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa e multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime, por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os réus tinham conhecimento prévio da incitação ao golpe de Estado e que sua permanência no acampamento até o dia seguinte aos atos comprova a “finalidade golpista e antidemocrática, que visava à abolição do Estado de Direito” com a deposição do governo legitimamente eleito em 2022. 

Fonte: Pedro Pupulim - Radar/Veja

Foto: Marcelo Clemente/Agência Senado