DESEMBARGADOR SUSPENDE LIMINAR E CHAPA DE PREFEITA ELEITA DE PARAZINHO PODE "CAIR"

Uma decisão do desembargador Dilermando Mota provocou reviravolta na cidade de Parazinho.

O magistrado suspendeu liminar que beneficiava a chapa da prefeita eleita Rita e do seu vice Claudão.

Trecho da decisão diz: "Neste sentido, em juízo de retratação e dando provimento ao Agravo Interno interposto, reformo a decisão agravada para, em face da ausência de caracterização das hipóteses previstas no art. 966, do CPC, com fundamento no art. 485, I, do mesmo diploma legal, indefiro a petição inicial da presente ação rescisória, julgando consequentemente extinto o processo, sem resolução do mérito".

O argumento é o princípio da indivisibilidade da chapa que, segundo consta, atrela a prefeita eleita e o seu vice eleito, o fato da decisão judicial afeta diretamente Claudio Sebastião 

Com essa decisão, Claudāo terá que entregar de imediato a presidência da câmara, e perde assim os direitos políticos, ficando inelegível por oito anos.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros