O Congresso Nacional pode votar na próxima sessão deliberativa três projetos de lei (PLNs) que abrem créditos no valor total de R$ 21,4 bilhões. Uma matéria está pronta para deliberação do plenário e duas podem ser incluídas na pauta a partir desta terça-feira (25), após o fim do prazo para o recebimentos de emendas.
O PLN 4/2021 abre um crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões ao Orçamento de 2021. O valor é o mesmo que havia sido vetado pelo presidente da República na sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei 14.144, de 2021). Segundo Jair Bolsonaro, o veto foi necessário para redirecionar recursos para despesas que haviam sido subdimensionadas pelo Poder Legislativo.
O dinheiro deve cobrir gastos com benefícios previdenciários e sociais, seguro desemprego, subvenções e subsídios. Os recursos estão distribuídos assim:
• Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
• Seguro-desemprego: R$ 2,63 bilhões
• Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
• Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
• Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões
• Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.
O texto recebeu quatro emendas na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) sugere o remanejamento de R$ 1 bilhão para a área da agricultura familiar, enquanto a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) propõe o repasse de R$ 316,5 milhões para reforçar a subvenção ao prêmio do seguro rural.
O relator do PLN 4/2021 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso. Ele ainda não apresentou parecer ao texto. A matéria chegou a ser incluída na pauta do Congresso na sessão remota do dia 4 de maio, mas não foi votada.
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Fonte: Agência Senado/Robson Pires
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