MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA INSUFICIÊNCIA DE MERENDA, LIVROS E PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM ESCOLA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Canguaretama, instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar irregularidades identificadas em escolas das redes municipal e estadual do município.

As portarias publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte apontam problemas recorrentes como falta de professores, profissionais de apoio para educação especial, insuficiência de merenda escolar, livros didáticos, fardamento, mobiliário inadequado, deficiência de internet, falhas administrativas e necessidade de reformas estruturais em diversas unidades.

Na rede municipal, foram citadas a Creche Maria do Carmo, Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, Escola Municipal José de Carvalho e Silva, Escola Municipal Maria Elza Bezerril Ribeiro, Escola Municipal João Gomes de Torres, Escola Municipal Firmino Antonio de Carvalho, Escola Municipal Prof. Maria Elizabeth de Castro, Escola Municipal Prof. Maria da Paz Moreira e Escola Municipal Juarez Rabelo.

Já na rede estadual, aparecem nas portarias a Escola Estadual Felipe Ferreira, Escola Estadual Fabrício Maranhão e Escola Estadual Quatro de Março.

Segundo o Ministério Público, os órgãos responsáveis foram oficiados para prestar esclarecimentos e informar quais providências serão adotadas para solucionar os problemas encontrados, com prazos que variam entre 15 e 30 dias, conforme cada procedimento.

As medidas fazem parte do acompanhamento das condições de funcionamento das escolas de Canguaretama e aumentam a cobrança por melhorias na educação do município.

As portarias foram publicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 15 de abril de 2026 e podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Blog de Canguaretama/Portal Mais RN