MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA EDITAL POR OFERTAR SALÁRIO DE R$ 651,00

O Ministério Público de Pernambuco abriu investigação para apurar irregularidades em um edital de seleção pública lançado pela Prefeitura de Itapetim. O foco da apuração está nos valores de remuneração oferecidos para alguns cargos, considerados incompatíveis com a legislação vigente.

De acordo com o procedimento, o edital prevê salário de R$ 651,00 para o cargo de Auxiliar de Educação Especial e R$ 800,00 para Auxiliar de Educação Infantil. Para o MPPE, os valores estão abaixo do salário-mínimo nacional, o que configura violação direta à Constituição Federal de 1988, que garante piso mínimo para qualquer trabalhador, independentemente da carga horária.

O órgão ministerial argumenta que a prática representa precarização das relações de trabalho no serviço público e fere a dignidade dos profissionais, sobretudo por se tratar de funções essenciais no atendimento educacional, incluindo suporte a alunos com deficiência.

A investigação segue em andamento e poderá resultar na recomendação de ajustes no edital ou até na suspensão do processo seletivo, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Fonte: Jaula Concursos