A petição detalha que o parlamentar ingressou em ambientes de natureza assistencial e salas clínicas restritas sem autorização de servidores. Segundo o documento, profissionais foram continuamente seguidos por diversos setores da unidade, mesmo após manifestarem oposição expressa às filmagens. O COREN sustenta que o réu ignorou o direito à privacidade das trabalhadoras, agindo de forma impositiva e hostil no exercício de suas funções.
Um ponto central da ação é a denúncia de discriminação de gênero e ataques à dignidade profissional. O conselho cita que, em transmissões ao vivo, o vereador proferiu juízos depreciativos, chamando profissionais de “descontrolada” e “esse tipo de gente”. Para a autarquia, tais falas reproduzem preconceitos estruturais contra as mulheres e violam o princípio constitucional da igualdade.
O COREN/RN argumenta que a imunidade parlamentar não é absoluta e não autoriza a violação de direitos fundamentais de terceiros. A ação defende que a fiscalização não pode ser usada como pretexto para sensacionalismo ou exposição vexatória de trabalhadores em ambiente virtual. Além disso, destaca o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na captação e difusão de imagens sem consentimento.
A autarquia solicita uma tutela de urgência para impedir novas gravações não autorizadas e exigir o cumprimento de protocolos hospitalares. O pedido final inclui a condenação do vereador ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais coletivos e sociais. O conselho também requer uma retratação pública nas redes sociais do parlamentar sobre a importância da dignidade e da não discriminação.
Fonte: Sidney Silva RN
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