A repercussão negativa após o Congresso impor o maior volume de dinheiro público da história para financiar campanhas políticas em 2022 fez com que parlamentares adiassem a decisão final sobre o valor.
Senadores pressionam para que haja uma redução, enquanto deputados do Centrão tentam manter a cifra acima dos R$ 5 bilhões, mais do que o dobro do destinado no ano passado, de R$ 2 bilhões. Com isso, a votação do Orçamento do ano que vem, prevista para esta segunda (20), foi adiada para esta terça.
Por decisão do Congresso, o limite para o fundo eleitoral do ano que vem é de R$ 5,7 bilhões. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento, propôs nesta segunda (20) reservar uma quantia um pouco menor, de R$ 5,1 bilhões para gastos de campanha, mas senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) defendem uma redução ainda maior para poder realocar parte dos recursos em outras áreas, como educação. As cifras discutidas, porém, continuam a representar um recorde.
"Quando se fala em recurso público, dinheiro do povo, ele tem que ser usado com a máxima parcimônia, com o máximo comedimento", afirmou o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), durante reunião da comissão. "Por isso, a nossa posição do MDB, e eu já conversei com o nosso líder, senador Eduardo Braga (AM), é para a gente colocar o mínimo possível necessário para poder financiar as campanhas", disse ele. O MDB, porém, foi favorável na semana passada à derrubada do veto presidencial que limitava o aumento.
O relator do orçamento da área Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), defendeu retirar R$ 400 milhões do chamado "fundão" para investir em obras inacabadas de escolas.
Resistência
Apesar do veto, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos para que a sua base negociasse o valor maior e liberou parlamentares aliados a votarem como quisessem. Integrantes do Centrão, do qual faz parte o PL, partido do presidente, resistem a reduzir além dos R$ 5,1 bilhões proposto pelo relator.
Um grupo coordenado pelos deputados Danilo Forte (PSDB-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP) foi formado ontem para discutir o novo valor do fundo eleitoral. Em reunião que se estendeu até a noite, parlamentares tentavam fechar em R$ 4,7 bilhões, mas as conversas devem continuar ainda nesta terça (21).
"Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido", afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que preside a comissão de orçamento.
Mesmo que haja uma redução, o valor do fundo eleitoral deve ser o maior da história. As legendas ainda terão no ano que vem R$ 1,1 bilhão do fundo partidário, criado para bancar as estruturas das legendas, mas que também pode ser usado para custear candidaturas.
Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como farão a distribuição entre os candidatos. Um levantamento do cientista político Bruno Carazza mostrou que, em 2018, essa partilha privilegiou presidentes das siglas, alguns deles deputados que buscavam a reeleição. Foi o caso de Luciano Bivar (PSL-PE), que ficou com quase 30% do total reservado aos candidatos à Câmara da sua sigla.
Orçamento secreto
O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado ontem por Leal, também prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores em ano eleitoral. O governo de Bolsonaro distribuiu bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto.
A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências. Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando um nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há critério de distribuição entre bancadas e regiões do País.
Mais emendas
Ao todo, o Congresso deve carimbar R$ 37,7 bilhões em emendas parlamentares em 2022, segundo o relatório do Orçamento apresentado por Leal. A conta inclui, além das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto, as indicações individuais que cada parlamentar tem direito, as bancadas estaduais e das comissões.
Em 2021, por exemplo, o volume de emendas autorizadas foi de R$ 36,1 bilhões, considerando a inflação. Na prática, os parlamentares se articulam para manter um nível ainda maior de recursos a redutos políticos em ano eleitoral.
Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores no Orçamento, mas a liberação depende do governo federal, que geralmente utiliza esse poder como moeda de troca ao longo do ano para conseguir apoio no Congresso. Pelo terceiro ano, o relator-geral ficará com a maior fatia das emendas.
Fonte: Estadão Conteúdo/Tribuna do Norte
Foto: Jefferson Rudy
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