COM AUDIÊNCIA NA SEGUNDA, VOTAÇÃO PODE SER ANTECIPADA.

O projeto de lei que trata da instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal caminha mais um passo para a última e definitiva votação pelos vereadores da Câmara Municipal (CMN). Na próxima segunda-feira (29), a audiência pública que foi condicionada à segunda apreciação ocorrerá às 9h, no plenário Érico Hackradt, na CMN. Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Idema, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN). O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação de emenda do vereador Franklin Capistrano (PSB), que uma reformulação com fim de impor parâmetros de segurança e sustentabilidade. O autor da proposta, vereador Raniere Barbosa (PRB), pretende adotar uma nova estratégia para agilizar a apreciação da matéria nas Comissões e, assim, levá-la novamente ao plenário ainda na próxima semana.
Ele explicou que o trâmite normal que levaria cerca de dois meses (cada Comissão tem em media quinze dias formalizar um parecer) poderá ser feito entre a terça-feira e quarta-feira. Raniere observou que há um entendimento de alguns dos vereadores que compõe as comissões de Justiça, de Planejamento e de Finanças de opinarem pelo deferimento ou não da proposta de maneira urgente nesses dois dias. Há ainda a necessidade de um parecer por parte da Comissão de Defesa do Consumidor, mas o parlamentar do PRB enfatizou que este poderá ser dado em plenário.
Raniere Barbosa pediu para não citar nomes mas registrou que espera contar com 11 votos favoráveis o que viabilizaria o projeto. "A expectativa é de aprovação". Para pôr em votação a matéria na próxima semana ele precisará pedir ainda ao presidente da CMN, Edivan Martins (PV), a urgência da matéria. "Dependendo do resultado da audiência pública nós poderemos solicitar o regime de urgência e aí a votação se dá em 24 horas", afirmou o vereador.
Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, o parlamentar afirmou que não teme recuo por parte de nenhum dos vereadores que votaram durante a sessão da última quinta-feira (18). O placar da votação em primeira discussão foi apertado. Foram nove votos favoráveis, oito contrários, duas abstenções e dois dos vereadores não participaram do expediente. Os divergentes defenderam que a proposta é nociva porque "destrói a economia local, prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos", como destacou na ocasião George Câmara (PC do B).
Sindicato alega que diferenças são irrisórias
O presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Geraldo Paiva, voltou a criticar a proposta do vereador Raniere Barbosa porque, segundo ele, esta traz falsa sensação de vantagem para o consumidor, e vai causar prejuízos consideráveis aos empregadores locais caso seja aprovada. Ele explicou que experiências comprovadas em outras cidades do país, como Goiânia (GO), dão conta de que a diferença de preços entre postos em supermercados não passa de alguns centavos.
Indiferentes, consumidores ainda optam pelo deslocamento - mesmo que desvantajoso. O objetivo das multinacionais é atrair clientes para o interior das lojas. O mesmo valor economizado, muitas vezes, está diluído nos demais produtos oferecidos.
O presidente da Assurn explica o que considera a desvantagem da nova lei. "A margem de lucro em produtos de supermercados é muito pequena. Por isso os pequenos e médios supermercadistas precisaram se unir em redes para poder comprar mais barato e tentar competir com as grandes redes. É preciso lembrar a quantidade de trabalhadores que depende da atividade dos pequenos comércios de bairro. Aprovar leis que só beneficiam multinacionais é permitir que eles deem as cartas no nosso mercado".
"A partir da inflação da década de 80 o combustível passou a ser um produto 'formador de opinião'. Naquela época, o valor podia dobrar de um dia para o outro. Hoje isso não faz mais sentido. Mesmo assim as pessoas tem a falsa sensação de economia enchendo um tanque distante de casa para economizar de três a cinco reais", finalizou.

Fonte: Tribuna do Norte