TCU CONDENA CONSTRUTORA E POLLYANA E DEVOLVER R$ 17,1 MILHÕES AO TESOURO NACIONAL

A ação teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência da Funasa na Paraíba.

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Construtora Brasil Ltda. (Consbrasil) e a  ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Werton, atual secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, para devolver R$ 17,15 milhões aos cofres do Tesouro Nacional.

Os valores incluem atualização monetária e juros de mora calculados até 11 de dezembro de 2025.

A decisão consta no Acórdão 1934/2025, aprovado pelo plenário do TCU em sessão realizada no dia 20 de agosto deste ano. 

Ao Conversa Política, a assessoria de Pollyanna disse que a decisão do TCU não é definitiva e já é objeto de pedido formal de reconsideração, devidamente protocolado; e que Justiça Federal analisou os mesmos fatos e concluiu que as acusações não procedem.

"Não houve qualquer irregularidade na execução do convênio, o qual foi integralmente realizado, com eventuais ajustes técnicos necessários e previamente comunicados à Funasa, que reconheceu a adequação da obra em seus relatórios", diz a nota (CONFIRA NA ÍNTEGRA NO FINAL DA MATÉRIA)

A empresa não foi localizada para posicionamento. 

Irregularidades em obra

A ação teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência da Funasa na Paraíba, por falhas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município.

As investigações identificaram uma série de desembolsos sem comprovação entre 2012 e 2015, que ultrapassam R$ 7 milhões em valores históricos. Entre os principais, constam pagamentos de R$ 1,5 milhão em 2013 e de quase R$ 1 milhão em 2014.

Prazo e consequências

O edital de notificação foi publicado nesta terça-feira (16) e estabelece prazo de 15 dias para a comprovação do ressarcimento.

Além da devolução do valor principal, a construtora também foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1,5 milhão, que será atualizada monetariamente até a data do efetivo recolhimento.

O Tribunal alerta que o não cumprimento da decisão pode resultar na inclusão do nome dos responsáveis no Cadin, o cadastro federal de créditos não quitados, além da execução judicial do débito na Justiça Federal.

O pagamento pode ser feito por meio do PagTesouro, utilizando Pix ou cartão de crédito, ou ainda por Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no Portal do TCU.

Fonte: Angélica Nunes Laerte/Jornal da Paraíba