Deputado Marcos Pollon (PL-MS) propõe cruzamento de dados e bloqueio automático para coibir lavagem de dinheiro.
A proposta se justifica pela necessidade de proteger recursos públicos e fortalecer a confiança da sociedade nas políticas sociais. Segundo o parlamentar, o projeto responde à atuação insuficiente dos mecanismos de controle atuais.
Medidas previstas no texto
O projeto determina:
Bloqueio temporário do benefício em caso de alerta financeiro;
Uso de inteligência artificial para cruzar dados do CadÚnico e movimentações bancárias;
Obrigação de fintechs informarem transações suspeitas ao Coaf;
Revisão automática de cadastros com base em dados do sistema financeiro;
Cooperação entre CGU, PF, MP, Banco Central e Coaf.
Gestores públicos que descumprirem a lei poderão responder administrativamente, civil e criminalmente. O texto também impõe o compartilhamento de dados em tempo real entre os órgãos de controle.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Gabriel Cabral/Folhapress
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.