DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE PROÍBE ESCOLAS DE PROMOVER ALUNOS QUE NÃO TÊM NOTA PARA PASSAR DE ANO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe escolas de promover automaticamente alunos do ensino fundamental e médio que não tenham nota para passar de ano. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), também veta a organização da educação básica em ciclos maiores do que um ano, com exceção de casos relacionados à saúde do estudante.

O substitutivo aprovado modifica trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a proibição do chamado regime de progressão continuada. A proposta gerou polêmica entre os parlamentares e teve votação empatada: 17 votos favoráveis e 17 contrários, sendo aprovada com o voto de desempate do relator.

Para Nikolas Ferreira, o modelo atual contribui para a má qualidade do ensino. “A promoção automática leva à progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas”, afirmou. Já parlamentares contrários à proposta consideram a medida um retrocesso que pode aumentar desigualdades educacionais ao ignorar causas estruturais da defasagem de aprendizagem.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei. 

Fonte: Agora Alagoas