PARLAMENTARES COBRAM O GOVERNO POR DESCONTOS ILEGAIS NO INSS

Foram protocolados 43 pedidos individuais e oito coletivos, além de solicitações das comissões de Fiscalização e Controle e de Previdência.

Deputados e deputadas de 13 partidos apresentaram 51 requerimentos de informação (RICs) para esclarecer descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os pedidos, destinados a nove ministérios, antecipam a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes na folha de pagamento do instituto.

Até 30 de junho, foram protocolados 43 RICs individuais e oito coletivos, além de solicitações das comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara, os órgãos têm 30 dias para responder; o descumprimento pode configurar crime de responsabilidade.

O Ministério da Previdência, ao qual o INSS é subordinado, concentra 29 requerimentos. Advocacia‑Geral da União e Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Federal, receberam cinco pedidos cada um; a Controladoria‑Geral da União responderá a quatro.

A ofensiva legislativa ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela CGU e pela PF, que prendeu suspeitos e apreendeu documentos sobre a cobrança de mensalidades em favor de associações, sem autorização de beneficiários. A operação foi desencadeada após uma série de matérias do portal Metrópoles, abordando os descontos indevidos.

Em dois anos, o número de filiados a estes sindicatos subiu mais de 150% e os descontos cresceram de 544 milhões de reais em 2021, para 1,5 bilhão de reais em 2023, segundo acórdão do TCU.

LEIA A MATERIA COMPLETA AQUI

Fonte: O Antagonista 

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados