MPF AJUÍZA TRÊS AÇÕES DE IMPRIBIDADE POR CORRUPÇÃO, FRAUDE E SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS ENVOLVENDO A PREFEITURA DE PATOS

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com três ações de improbidade administrativa como desdobramento da Operação Outside, que apura um complexo esquema de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento em obras públicas no município de Patos, Sertão da Paraíba. As ações miram servidores públicos, empresários e construtoras, com base em provas levantadas a partir da execução de contratos financiados com recursos federais, no valor de R$ 4,2 milhões.

As irregularidades envolvem contratos firmados entre a prefeitura de Patos e o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Caixa Econômica Federal, para obras de restauração nas Avenidas da Alça Sudeste e Manoel Mota (Alça Sudoeste). Segundo o MPF, o esquema incluiu direcionamento de licitação, pagamentos de propina, enriquecimento ilícito e aditivos fraudulentos para superfaturar contratos.

Fraudes na licitação

Na ação de improbidade nº 0002422-18.2025.4.05.8205, o MPF acusa três servidores públicos, um empresário e a empresa contratada de manipular o processo licitatório para restringir a concorrência. A presidente da Comissão de Licitação, que havia sido preposta da empresa em 2020, teria inserido cláusulas ilegais no edital e repassado informações privilegiadas. A ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura também é acusada de intermediar o esquema, acelerando trâmites e recebendo propina chamada de “cheiro”.

Além disso, o engenheiro da prefeitura teria atuado paralelamente na elaboração do projeto da empresa vencedora, ajustando planilhas para ampliar margens de lucro. Para garantir a vitória da empresa, foi simulado um deságio de 15,04% na proposta, compensado posteriormente por aditivos contratuais. O prejuízo já identificado chega a R$ 380 mil. 

Fonte: Fonte 83 PB