CADASTRO BIOMÉTRICO PASSA A SER OBRIGATÓRIO NO BRASIL

Biometria será imprescindível para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, anuncia o governo. Com a carteira de identidade digital, brasileiro terá acesso a serviços e direitos disponíveis na administração pública

O governo federal pretende avançar na digitalização dos serviços oferecidos para o brasileiro. Em evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, detalhou ações para dar continuidade à transformação digital em curso na administração pública. Para o cidadão, as mudanças começam em uma palavra: biometria.

Entre as medidas anunciadas nesta quarta-feira (23/7), o governo tornou obrigatório o cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Segundo o decreto que regulamenta a lei nº 15.077/2024, o objetivo é dar mais segurança e praticidade ao acesso a direitos fundamentais. Cerca de 150 milhões de brasileiros já estão em bases biométricas.

A ministra Esther Dweck explicou que a mudança ocorrerá em etapas. "A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior", disse. Segundo a ministra, há exceções para pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade. Para promover essa inclusão digital, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal — outra medida anunciada ontem.

Na visão do governo, a biometria é fundamental para identificar, de forma segura e precisa, o perfil de cada brasileiro. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, elencou a nova carteira de identidade nacional, a governança de dados e a interoperabilidade entre bases públicas como os pontos relevantes para o avanço tecnológico dos serviços públicos.

"O que a gente está construindo é um governo para cada pessoa. E para isso, a identidade digital é o ponto de partida", afirmou o secretário. Segundo ele, mais de 30 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o país, utilizando o CPF como identificador único, o que permite uma nova era de personalização dos serviços públicos.

A nova carteira de identidade não é apenas uma mudança visual ou de layout. Trata-se de um documento que integra elementos biométricos e biográficos, permitindo ao cidadão acessar serviços com mais segurança, rapidez e autenticidade. Com isso, a conferência de identidade, que antes era analógica e sujeita a fraudes, passa a ser digital. O documento conta com QR Code validável por aplicativo, eliminando riscos de falsificações.

"A partir do momento em que o cidadão tem uma identidade validada, podemos automatizar direitos. Ele passa a ter o selo ouro no Gov.br e acesso pleno a benefícios e serviços digitais", explicou o secretário.

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Fonte: Fernanda Strickland/Correio Braziliense

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília