As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou falta de equipamento.
É o que diz projeto de lei (PL 5.325/2019) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou limites à inclusão das chamadas perdas não técnicas na conta de luz. São os prejuízos causados por furtos de energia, erros de medição e no processo de faturamento, unidades consumidoras sem equipamento de medição. Mas para o senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, é um absurdo que os consumidores paguem pela energia roubada.
Consumidor ganha o pão de cada dia suado tem que dar lucro pra grandes empresas concessionárias de energia elétrica, pagando por perdas não técnicas, quer dizer, os gatos. Os gatos, um erro aqui outro acolá. Até eu consigo gerenciar uma empresa dessas sabendo que se eu errar ou se a minha gestão não for eficiente alguém paga minha despesa.
A proposta de Zequinha Marinho diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai fixar um limite para a cobrança dessas perdas, a partir do qual a prestadora do serviço arca com os prejuízos.
Fonte: Rádio Senado
Foto: Pedro França
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.