Sob o pretexto de dar liberdade de expressão a usuários de redes sociais, membros do governo querem alterar a regulamentação do MCI (Marco Civil da Internet) por meio de decreto e podem, também, atualizar a Lei de Direitos Autorais.
Em live transmitida por um canal conservador há pouco mais de uma semana, Felipe Carmona Cantera, secretário de direitos autorais e propriedade intelectual, afirmou que as big techs moderam conteúdo por uma perspectiva que mira a direita e que conteúdos publicados em redes sociais devem ser protegidos pela legislação que trata de direito autoral —portanto, não poderiam ser derrubados apenas pela decisão das empresas.
“Todo mundo ficou sabendo quando o Trump foi banido do Twitter nos Estados Unidos. Isso levantou uma coisa estranha. Em janeiro deste ano, o Terça Livre [canal bolsonarista] teve um strike por ter infringido direito autoral”, disse Carmona ao Canal Conservador de Carapicuíba, em vídeo com menos de cem visualizações.
Segundo ele, a moderação de empresas tem “algo ideológico no meio do caminho” e vários políticos e pensadores de direita sofrem muito com a perda de alcance de suas postagens ou com a rotulação de que um conteúdo é duvidoso. “Isso deixou pulga atrás da orelha e começamos a ir para cima”, disse.
Carmona está à frente da secretaria que, de acordo com a minuta do decreto analisado pelo governo para alterar a regulamentação do MCI —um dos últimos atos de Dilma Rousseff (PT) na Presidência—, fiscalizará as big techs. Procurado, ele não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
O Terça Livre, canal liderado por Allan dos Santos, investigado por fake news, foi removido no início do ano pelo YouTube, mas a alegação da plataforma não foi infração de direito autoral. Nas advertências, um dos vídeos citava supostas fraudes nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, o que vai contra a política de integridade da eleição presidencial da plataforma.
Outro vídeo alvo de advertência violava a regra que impede “incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo definido de pessoas”.
Na live, Carmona também cita os casos da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e de Paulo Kogos, ambos apoiadores de Bolsonaro, que tiveram publicações removidas.
Carla teve que excluir de seu canal no YouTube o vídeo em que o músico Netinho, 54, cantava a música “Milla” em um ato pró-Bolsonaro. Quem entrou com ação foi o próprio autor, Manno Góes.
“Elas [big techs] derrubam porque dizem que infringe os termos de uso deles, mas eles não são donos da razão. A gente não pode ser tolhido da nossa fala”, afirma.
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Fonte: Folhapress/Blog do BG
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