Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções ao afastar o senador Aécio Neves do cargo, mesmo que temporariamente, o ex-presidente do STF Sydney Sanches avalia que está havendo uma excessiva judicialização do processo político.
Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções ao afastar o senador Aécio Neves do cargo, mesmo que temporariamente, o ex-presidente do STF Sydney Sanches avalia que está havendo uma excessiva judicialização do processo político. Para ele, os políticos estão procurando o Judiciário até para resolver questões regimentais do Congresso, sem nenhuma necessidade, convertendo o STF num foro político. Para ele, a ação dos políticos acaba assoberbando ainda mais o Poder Judiciário. “A Justiça no Brasil é tardia, o que não deixa de ser uma forma de injustiça”, diz o ex-ministro do STF, que acaba de ter sua biografia lançada pelo jornalista Ricardo Viveiros, no livro “Justiça seja feita”. Aos 84 anos, o ex-ministro do Supremo defende que seja mantido o entendimento de que condenados em segunda instância possam ser presos. Ele alerta para que o ex-presidente Lula seja julgado em segunda instância antes de começar a campanha eleitoral, a fim de evitar o caos político em 2018. “Se for condenado em segunda instância, Lula não poderá nem ser candidato”.
Está havendo uma crise institucional entre o STF e os demais poderes, sobretudo o Legislativo?
Está havendo é um acesso permanente do Legislativo e do próprio Executivo ao Judiciário. Ambos os poderes procuram o Judiciário, quando certas questões deveriam ser resolvidas no âmbito estritamente político, convertendo o Supremo num foro político.
Há um excesso na judicialização na política?
Exatamente. E por iniciativa dos outros poderes, especialmente do Legislativo. Qualquer partido que é vencido numa questão no Congresso, vai ao Supremo. E os próprios parlamentares também vão, até para resolver questões regimentais no Congresso. Muita coisa poderia ser evitada, sem que os políticos procurassem o Supremo.
O sistema político é frágil e se socorre no STF?
Os membros do Legislativo não se sentem suficientemente dirigidos e vão ao Supremo resolver seus problemas. Procuram no Judiciário a solução de questões estritamente legislativas.
Isso aconteceu no caso do senador Aécio Neves?
No caso do Aécio houve uma questão mais complexa. A rigor, entendo que o Supremo não pode afastar um senador. Quem pode afastar é o Senado.
No caso do senador Aécio, o STF extrapolou em suas atribuições?
Exato. Por isso, mesmo a maioria que se formou entendeu que deveria submeter ao Senado a decisão de impor medidas cautelares ao senador. O STF poderia até decretar a prisão preventiva do senador, mas desde que houvesse o referendo do Senado. O afastamento não deixou de ser uma forma de cassação do mandato, mesmo que temporária. E cassação só pode ser feita pelo Senado. Os tempos são outros hoje e o Supremo não tem culpa do que está acontecendo. Na minha época, era raro ver um caso de parlamentar ou ministro de Estado sendo denunciado ao Supremo ou mesmo investigado. Seja porque a Polícia não tinha a diligência de hoje, seja porque o Ministério Público não oferecia denúncias por falta de apuração da Polícia Federal. Afinal, o Judiciário não tem essa iniciativa no processo penal. Mas a verdade é que com o tempo foram surgindo denúncias pavorosas, envolvendo parlamentares de todos os partidos e até o presidente da República.
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Fonte: Germano Oliveira/IstoÉ
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