PRE/RJ: EX-VEREADOR DE TANGUÁ É CONDENADO POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO.
Uso eleitoral de caminhão-pipa torna Agnaldo Coutinho Filho inelegível.
Acatando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou por abuso de poder político e econômico o ex-vereador em Tanguá (RJ) Agnaldo Coutinho Filho (PHS), eleito suplente da Câmara Municipal em 2016. O registro de sua candidatura foi cassado pela unanimidade do Tribunal, que também decretou sua inelegibilidade até 2024. O julgamento do TRE confirmou decisão tomada anteriormente pela 151ª Zona Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral narrou na ação que Coutinho criou um comitê político para cadastrar cidadãos para oferecer o abastecimento gratuito de água quando reservatórios locais estavam secos. No bairro Duques, sem água encanada, cada caminhão-pipa custava cerca de R$ 150. A fiscalização do MP Eleitoral constatou que, entre maio e agosto de 2016, o caminhão-pipa que atendia à prefeitura foi usado para fornecer água a moradores do bairro cadastrados pela equipe do vereador.
“O abuso de poder político configura-se quando o agente utiliza-se de recursos públicos que detém ou controla, com desvio de finalidade para influenciar a disputa eleitoral, em benefício próprio ou de outros”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, responsável pela manifestação acompanhada pelo TRE/RJ. “O abuso de poder econômico é a concretização de ações que deturpam a igualdade entre os candidatos, por meio do excesso na aplicação e fruição de recursos patrimoniais detidos ou controlados pelo agente favorecido.”
Fonte: Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República 2ª Região
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