OS TRÊS PODERES DO RN COMPROMETEM 80,8% DA RECEITA DO ESTADO COM DESPESA DE PESSOAL.

Apesar de só poder destinar o equivalente a 6% do total da receita corrente líquida do estado para pagamento de pessoal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) utiliza quase todo o seu orçamento para esta finalidade. Em 2011, o TJRN destinou R$ 465.907.928,70 dos R$ 504.256.000,00 previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o órgão com pagamento da folha e demais despesas relativas a servidores.
Dos recursos destinados ao Tribunal, apenas R$ 38.348.072,00 foram utilizados para o custeio das atividades das comarcas do estado. De acordo com o governo do estado, o valor real gasto pelo Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público equivale a 80,9% da receita do estado.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estado só pode utilizar até 60% de sua receita líquida para pagamento de pessoal. Desse percentual, se aplica 49% ao Executivo, 3% ao Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), 6% ao Judiciário e 2% ao Ministério Público. O Limite Prudencial equivale a 95% do máximo que pode ser aplicado por cada poder independente.
O governo do estado informou que, em 2011, o gasto líquido dos três poderes com pessoal, após a dedução de despesas para a apuração do LRF e a aplicação da resolução do TCE/RN, foi de 58,30% da receita do estado. No entanto, destacou que o valor real utilizado para pagamento de despesas com a folha salarial, sem as deduções encontradas em brechas pelos poderes, corresponde a 80,96% da receita corrente líquida do estado. Esse valor é equivalente a R$ 4,4 bilhões. A receita líquida do RN em 2011 somou R$ 5,9 bilhões.

Fonte: Robson Pires

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