Estadão: Câmara afrouxa uso de verba em ano eleitoral
A menos de seis meses das eleições municipais, a cúpula da Câmara afrouxou as regras do uso de verba indenizatória e vai permitir gastos dos deputados durante o período eleitoral. Os parlamentares candidatos terão mais tempo para divulgar suas atividades com o dinheiro da Câmara, e os que não forem disputar o pleito estarão livres para usar a verba.
A mudança consta de um ato da Mesa Diretora aprovado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e pelos outros seis integrantes titulares.
A decisão reduz de seis para quatro meses anteriores às eleições o período no qual os deputados ficam proibidos de usar a verba indenizatória para divulgar suas ações. Além disso, os deputados que não forem candidatos poderão continuar gastando o dinheiro com esse tipo de despesa. Cerca de um quarto dos deputados deve disputar as eleições municipais neste ano.
Os deputados têm direito à verba mensal de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50, mediante ressarcimento, para pagar passagens aéreas, telefonemas, manutenção de escritórios em seus Estados, alimentação, hospedagem fora de Brasília, aluguel de carros, barcos ou aviões, combustíveis e serviço de segurança. E podem usar o dinheiro para contratar consultorias e pesquisas, além de divulgar atividades parlamentares.
O valor da cota parlamentar varia conforme a distância do Estado de origem do deputado a Brasília. A maior cota é para os deputados de Roraima e a menor para os do Distrito Federal. O Cotão, criado em 2009, vedava o gasto do deputado para divulgar o mandato 180 dias anteriores às eleições municipais, estaduais ou federais como forma de evitar o uso desse dinheiro em benefício próprio nas campanhas.
Brecha. O presidente da Câmara argumentou que a Lei Eleitoral permite a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a candidatura ou peça votos ou apoio eleitoral. “A ideia é adequar as regras ao que prevê a Lei Eleitoral. Não há por que haver limitação da divulgação de atividades parlamentares no caso do deputado que não é candidato”, disse Maia.
O presidente da Câmara afirmou que continua valendo a proibição de usar a verba para fazer campanha e que a análise dos gastos é feita com rigor antes de a Casa ressarcir as despesas feitas pelo parlamentar.
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