DESOCUPADA, CÂMARA ARTICULA CEI DOS CONTRATOS.

Após a saída dos manifestantes do pátio da Câmara, os vereadores preparam o início e a composição da Comissão Especial de Inquérito, batizada como CEI dos Contratos. Segundo o acordo com o Coletivo #ForaMicarla, o requerimento que cria a CEI será entregue à mesa diretora na próxima terça-feira, data da sessão ordinária mais próxima. No dia seguinte, haverá a leitura do requerimento em plenário para posterior publicação no Diário Oficial. O prazo de 72h para definição dos membros começa a conta já a partir da entrega do requerimento. As bancadas definirão quais os participantes.
Segundo os vereadores da oposição, a tendência é que a vereadora Sargento Regina (PDT) seja escolhida para presidir a Comissão. A presidência da CEI está assegurada à oposição dentro dos termos do acordo celebrado pelos manifestantes. Por ter sido a responsável pela proposição da CEI dos Alugueis - natimorta comissão iniciada antes da ocupação da Câmara e logo extinta pela presidência da Casa - a vereadora Sargento Regina é apontada pelos colegas como "merecedora natural" da vaga.
"Por ser a propositora da Comissão, é natural que a vereadora Sargento Regina seja a presidente", disse Raniere Barbosa (PRB). Júlia Arruda (PSB) e Luiz Carlos (PMDB) acompanham o raciocínio. "Eu me coloco à disposição, mas espero definir junto com os colegas da oposição quais serão os membros", diz Sargento Regina. Não há especulação acerca dos participantes da situação na CEI.
De acordo com a vereadora Sargento Regina, a ampliação do foco da investigação - que antes se deteria nos alugueis e agora terá como foco contratos de locação de bens e serviços - gerou quatro novos relatórios, além do já apresentado relatório sobre os imóveis alugados pela Prefeitura. "Agora que o foco foi ampliado, temos mais relatórios e mais indícios de irregularidades", explica, sem detalhar quais os detalhes desses "novos relatórios".
O vereador Raniere Barbosa defende a convocação de um membro do Ministério Público para acompanhar as investigações, além de sugerir a contratação de uma empresa de auditoria para revisar os contratos. George Câmara (PC do B) acredita que a investigação será sobretudo acerca das provas documentais. "O que temos de fazer, em suma, é analisar esses contratos, em um pente fino, desde o início da gestão. As possíveis provas devem ser todas documentais, de acordo com o que pede o objeto da investigação", aponta.
Manifestantes discursam no plenário
O primeiro ponto a ser cumprido pela Câmara dos Vereadores no acordo com o Coletivo #ForaMicarla foi a realização de uma audiência pública sobre a CEI dos Contratos. De acordo com os termos da proposta, a audiência precisaria ser realizada ainda ontem, entre 14h30 e 15h, cerca de três horas após a oficialização do acordo. Assim foi feito. E com o cumprimento das exigências feitas pelos manifestantes para deixar o pátio da Casa. Estiveram presentes os vereadores: Edivan Martins (PV), Júlio Protásio (PSB), Luiz Carlos (PMDB), Júlia Arruda (PSB), Fernando Lucena (PT), Sargento Regina (PDT), Aquino Neto (PV), Assis Oliveira (PR), Raniere Barbosa (PRB), Adão Eridan (PR) e George Câmara (PC do B).
Ao invés de apenas dois terços do plenário garantidos para os manifestantes, praticamente todo o espaço da Câmara foi ocupado pelos membros do Coletivo e seus convidados, todos pertencentes aos movimentos sociais. O telão instalado no pátio da Câmara transmitiu ao vivo para os participantes que não conseguiram lugar no plenário. A cada discurso, tanto de membros do movimento quanto de vereadores da oposição, palmas e gritos no pátio. E foram muitos. A cota de 50 falas, cada uma com no máximo três minutos de duração, foi diminuída para 30, embora na prática tenha sido ultrapassada com folga.
Dentre todos os discursos, apenas o da vereadora Sargento Regina citou de forma mais objetiva a CEI dos Contratos. Ela apresentou o primeiro relatório sobre o tema e denunciou imóveis alugados sem uso. Os manifestantes fizeram uma série de discursos com abordagens variadas, mas enfocando principalmente as conquistas e dificuldades enfrentadas durante a ocupação. Muitos criticaram abertamente a prefeita Micarla de Sousa e a Câmara dos Vereadores.
Dentre os vereadores, Raniere Barbosa (PRB) criticou o chefe da Casa Civil, Kalazans Bezerra. Fernando Lucena lembrou o militante de esquerda Emanoel Bezerra, morto durante a ditadura e Júlio Protásio disse que o poder público tinha muito a aprender com os manifestantes. "O poder público não pode se afastar das aspirações da população", disse.
Jovens exigiram termos mais específicos
A definição da saída dos manifestantes do prédio da Câmara começou durante a madrugada, entre a quinta e a sexta-feira, quando as comissões instaladas pelos ocupantes na Casa discutiram até às 3h30 os pontos a serem apresentados aos vereadores. Na prática, a proposta dos vereadores já havia sido acatada, mas precisava ainda de alguns detalhes para dar mais segurança ao Coletivo. Esses pontos foram discutidos com a ajuda de representantes da OAB.
Esses detalhes exigidos pelo movimento foram discutidos na sede da Ordem pela comissão jurídica, vereadores e a advogados. Todos os tópicos do acordo foram revisados e, após uma hora de discussão, o consenso foi selado. Logo após, o grupo de vereadores, representantes da OAB e do Coletivo #ForaMicarla se dirigiu para a Câmara no intuito de formalizar o acordo. Nesse momento, os manifestantes começaram a desmontar o acampamento, o que só foi finalizado após a audiência pública.

Fonte: Tribuna do Norte