O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta segunda-feira (14), manter Luan Dantas Félix e Solange Mary Holanda Campelo Balbino nos cargos de prefeito e vice-prefeita de Potiretama. A decisão foi unânime, com sete votos favoráveis à permanência dos gestores.
Apesar da manutenção nos cargos, o tribunal reconheceu a prática de quatro condutas irregulares durante o processo eleitoral e aplicou multas no valor de R$ 5.320,50 por infração. Com isso, tanto o prefeito quanto a vice terão que pagar R$ 21.282,00 cada.
A Corte entendeu que, embora graves, as irregularidades não foram suficientes para justificar a cassação dos mandatos.
Vale destacar que esse julgamento no TRE-CE é independente da ação penal em andamento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), onde o prefeito Luan Dantas segue preso preventivamente.
A defesa ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
Fonte: Uirapuru Jaguaribana
Foto: Reprodução Instagram
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