O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na cidade de Patu/RN tem atuado em defesa dos servidores públicos de Patu que enfrentaram atrasos salariais na gestão passada.
O MPRN se posicionou de forma favorável às demandas dos servidores, entendendo que o não pagamento dos salários fere direitos fundamentais dos trabalhadores. O órgão tem solicita a concessão das liminares pleiteadas para assegurar que os servidores recebam os valores em atraso de forma célere e eficaz.
O ponto que gera mais discussão é a responsabilidade pelo pagamento dessa dívida.
Existe a possibilidade de que o atual prefeito de Patu, Ednardo Moura, seja responsabilizado e tenha que responder pela quitação desses débitos, mesmo que os atrasos tenham ocorrido na gestão anterior.
Isso porque, segundo a legislação, a obrigação de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas recai sobre a administração pública em exercício, independentemente de quem ocupava o cargo no momento da inadimplência.
O caso destaca a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização da gestão pública e na defesa dos direitos dos servidores, reforçando o papel essencial desse órgão na manutenção da justiça e do equilíbrio nas relações de trabalho no setor público.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.