Tema será votado ainda esta semana. Senado decidiu na última 3ª.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta 2ª feira (24.jun.2019) que os deputados devem votar pela anulação dos decretos de posse e porte de armas. Ambos foram assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O demista afirmou que a Casa deve seguir o entendimento do Senado Federal, que votou por derrubar o decreto em 18 de junho. Na ocasião, 47 votos senadores foram a favor de sustar a mudança e 28 contra.
Maia disse que, como o Congresso votará sobre a derrubada completa dos decretos, os pontos que forem julgados constitucionais deverão ser definidos por lei.
“Acho que esses 2 temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite”, declarou.
O chefe da Câmara afirmou ainda que o Senado deve abordar este tema “ainda esta semana”. Declarou que a discussão já esta sendo feito junto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O decreto foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. A expectativa dos senadores era de votação apertada.
Parte dos senadores se manifestou a favor da flexibilização da posse e do porte de armas, mas criticou a ampliação via decreto. O Planalto tem sido pressionado pelo Congresso a enviar projetos de lei que passem pelo crivo de deputados e senadores.
Fonte: Poder 360
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.