Foi aprovada em segunda discussão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesta quarta-feira (26), foram aprovadas 3 emendas, 12 foram retiradas de pauta e outras 5 foram rejeitadas, do total de 55 apreciadas pelos vereadores.
Entre as emendas aprovadas está a que trata da implantação de oito ecopontos, que são espaços destinados para o recolhimento de podas, entulhos e material reciclável. Na emenda apresentada pela vereadora Ana Paula (Sem partido), destaca-se a participação da comunidade, que deverá autorizar em assembleia a instalação dos equipamentos. “Existe na LDO a implantação de oito ecopontos e eu acrescentei na emenda que a comunidade envolvida na colocação dessa estrutura possa ser consultada através de assembleia, o que garante à população o direito de participar decidindo se sim ou não pelo ecoponto”, pontuou Ana Paula, que também teve aprovada uma emenda que trata da modernização do Gabinete do Vice- Prefeito.
Outra emenda aprovada é de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que autoriza nas despesas com segurança pública a inserção da previsão de despesas com a implantação de planos de carreira e remuneração aos servidores da Guarda Municipal da cidade. “Essa emenda é uma proposição dos próprios guardas, para que fique o Poder Executivo autorizado, no momento da implantação do plano de carreira dos guardas municipais, a garantir na LDO, para que na LOA 2019 existam os recursos assegurados para a futura implantação do plano”, ressaltou Raniere.
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Fonte: Política em Foco
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.