Em decisão unânime, Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebe denúncia do Ministério Público Federal contra conselheiro acusado também por lavagem de dinheiro no caso Alstom.
O Superior Tribunal de Justiça abriu ação penal nesta quarta-feira, 18, contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho por corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro no caso Alstom e o afastou novamente do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte especial do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi.
O Ministério Público sustenta que Marinho favoreceu a Alstom no âmbito do aditivo X do projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal de energia, para expansão do Metrô.
Marinho teria recebido propina de US$ 3 milhões da multinacional francesa por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro. foi aberta no Crerdit Suísse, de Genebra, em 1998.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo datada de setembro chegou a reintegrar Marinho à sua cadeira na Corte. Os desembargadores concluíram que ele não representava mais risco à instrução da ação de improbidade pela qual responde em uma Vara da Fazenda Pública paulista.
No STJ, Marinho é réu em processo criminal – a Corte superior detém competência para processar e julgar conselheiros dos Tribunais de Contas na esfera penal.
Robson Marinho foi secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo (1995/1997), no governo Mário Covas (PSDB), e conselheiro do TCE desde abril de 1997.
Ele foi afastado do Tribunal de Contas em agosto de 2014 em outra ação, de natureza civil, por improbidade administrativa.
O tucano chegou a obter no Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, na 12.ª Câmara de Direito Público, decisão favorável à sua volta ao cargo em setembro. No entanto, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, ele volta a ser barrado.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, ele permanecerá afastado até o fim da instrução da ação criminal, ‘por incompatibilidade absoluta do exercício do cargo com a natureza dos crimes apontados’.
Para o STJ, as provas encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil são legítimas sob os padrões suíços e não ofendem a ‘ordem jurídica nacional’.
Segundo o Ministério Público da Suíça, passaram pelas contas offshore de Marinho naquele país US$ 3 milhões.
Em São Paulo, a Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Robson Marinho nega ter recebido propinas da Alstom.
O ponto central da investigação são extratos bancários enviados pelo Ministério Público da Confederação Helvética que revelam o caminho da propina que o conselheiro teria recebido, via offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, e da qual é detentor dos direitos econômicos.
COM A PALAVRA, ROBSON MARINHO
O conselheiro afastado não vai se manifestar, segundo assessores.
Fonte: Luiz Vassallo/Estadão
Foto: Evelson Freitas/Estadão
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