PROPOSTA QUE AUMENTA PENA PARA QUEM RESISTE E DESOBEDECE POLICIAIS ESTÁ PRONTA PARA IR À PLENÁRIO.

Proposta que aumenta a pena para quem resiste e desobedece policiais está pronta para votação no Plenário da Câmara. O projeto de lei (PL 8125/14) do deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, dividiu a opinião de parlamentares durante a tramitação na Comissão de Constituição de Justiça, único colegiado que o analisou tanto em relação ao mérito quanto à constitucionalidade.

Pelo texto aprovado na CCJ, a resistência à ação de profissional de segurança pública passaria a ter pena de um a três anos de reclusão e multa. Hoje, o Código Penal prevê detenção de dois meses a dois anos, além de multa. No caso de desobediência à ordem policial, a CCJ aprovou pena de detenção de um a dois anos e multa, bem acima da detenção de 15 dias a seis meses prevista hoje no Código Penal. Responsável pelo texto final na CCJ, o relator, deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, disse que a intenção é proteger a ação policial diante de criminosos.

"Esses crimes eram considerados de menor potencial ofensivo e a polícia, quando está em campo, age em nome do Estado. Portanto, a ordem de um policial deve ser respeitada. Não raras vezes, quando há uma desobediência à ordem legal, há desdobramentos danosos: há o disparo de uma arma de fogo, há uma reação desproporcional em razão dessa desobediência. Você não pode permitir que o criminoso desrespeite e fique tudo como se nada tivesse acontecido".

Durante a tramitação na comissão, a proposta recebeu muitas críticas de Psol, Rede e PT, que chegou a apresentar um voto em separado pedindo a rejeição do texto. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, lembra que a legislação atual já protege o policial agredido. Alencar teme que a mudança aumente os "atos arbitrários" dos policiais, sobretudo em relação a movimentos sociais.

"O mesmo Parlamento que resiste tanto a uma legislação sobre auto de resistência para que ele não seja, como é hoje, um instrumento para justificar execuções sumárias, aprova com relativa celeridade algo que pode vir a ser instrumento de arbitrariedade e atingir, em especial, movimentos sociais no seu livre direito à manifestação. Nós vivemos tempos de punitivismo exacerbado e de criminalização dos movimentos".

Para a coordenadora do curso de segurança pública da Universidade Católica, Marcelle Figueira, o aumento dessas penas não terá efeito prático para reduzir a desobediência aos policiais. A professora cita o exemplo da Inglaterra, que criou o indicador de legitimidade da ação policial para mostrar que é possível obter obediência sem o uso excessivo da força.

"A polícia também possui um histórico de relação muito ruim em determinadas comunidades, então, não se irá tornar a polícia mais respeitável criminalizando essa conduta. Legalidade é diferente de legitimidade. A polícia precisa construir a sua legitimidade nas ruas, na esquina".

Já o deputado Marcos Rogério argumenta que a lei atual tem instrumentos para investigar e punir o mau policial. Ainda não há data prevista para a votação final, no Plenário da Câmara, da proposta que eleva a pena para quem resiste e desobedece policiais.

Fonte: José Carlos Oliveira/Rádio Câmara