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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 18 de julho de 2016

MP ELEITORAL PROCESSA 10 PARTIDOS POR DESCUMPRIR COTA FEMININA EM PROPAGANDAS PARTIDÁRIAS.

Os partidos podem perder tempo nos programas partidários a serem veiculados no segundo semestre de 2016.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) ajuizou representações contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Solidariedade (SD), Rede Sustentabilidade (Rede) e contra o Partido Verde (PV) por descumprimento do tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária.
As representações foram propostas pelo procurador regional eleitoral em Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, e tramitam no Tribunal Regional Eleitoral.
Os partidos descumpriram dispositivos das leis 9.096/95 e 13.165/2015 ao não reservarem o mínimo de 20% do tempo total de propaganda do partido para promover e difundir a participação da mulher na política.
De acordo com o procurador regional eleitoral, os dispositivos referentes à participação feminina na política são importante ação afirmativa, destinada a corrigir a desigualdade histórica verificada no ambiente político, onde a participação das mulheres ainda é frágil, apesar dos avanços registrados nos últimos anos.
Nas representações, a PRE/MT pede que seja aplicada a sanção prevista nesses casos: a perda, no programa partidário do primeiro semestre de 2017, do equivalente a cinco vezes o tempo irregularmente utilizado.

Fonte: Assessoria de Comunicação /Ministério Público Federal

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