O PARAXODO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM SUCESSO, POR ANDRÉ FELIPE

Na última sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores do município de Bom Sucesso/PB, aprovou, na última sessão realizada em 08 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 637/2025. Esse projeto reduz a carga horária dos professores de 30 para 25 horas semanais, implicando em uma redução drástica na flexibilidade dos profissionais específicos da educação. O impacto é devastador não apenas para os professores, mas também para a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública municipal.

O contraste torna-se ainda mais evidente quando se analisam as demais medidas aprovadas na mesma sessão. O Projeto de Lei nº 011/2025 cria um novo cargo comissionado, com remuneração de R$ 8 mil, enquanto outro pacote legislativo concede reajustes salariais para fisioterapeutas, psicólogos e agentes de saúde. 

Embora o fortalecimento de outras categorias seja importante, a disparidade na distribuição dos recursos públicos evidencia uma gestão que parece priorizar interesses políticos em detrimento da educação básica, um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Além da redução da carga horária e dos salários, os professores da rede municipal enfrentam graves dificuldades no exercício de suas funções devido à falta de condições mínimas de trabalho. A atual gestão não oferece suporte adequado para a realização de atividades pedagógicas, deixando as escolas sem materiais didáticos essenciais, como livros, cadernos e outros recursos indispensáveis ao aprendizado.

Salas de aula mal equipadas, infraestrutura precária e a ausência de investimento em ferramentas tecnológicas necessárias para a educação moderna agravam ainda mais o cenário. Essa negligência compromete não apenas a motivação e o desempenho dos professores, mas também impacta diretamente o aprendizado dos alunos. Sem as ferramentas adequadas, o processo educacional torna-se fragmentado e ineficiente, perpetuando um ciclo de defasagem no ensino público municipal.

O Poder Executivo justificou a redução da carga horária dos professores como medida necessária para superar a insuficiência de recursos financeiros no orçamento municipal. 

Contudo, essa justificativa carece de coerência diante dos fatos. Enquanto alega falta de verba para manter os salários dos docentes, a administração municipal aprova a criação de cargos comissionados e altos salários para funções políticas.

A contradição vai de encontro aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa e o da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Ao ignorar a educação e priorizar interesses políticos, a gestão pública de Bom Sucesso/PB compromete sua responsabilidade de garantir uma aplicação justa e estratégica dos recursos públicos.

O descaso com a educação pública afeta toda a comunidade. Alunos que não recebem uma formação de qualidade enfrentam maiores dificuldades em sua trajetória acadêmica e profissional, perpetuando desigualdades sociais. Para os professores, a desvalorização salarial, somada à falta de condições adequadas de trabalho, gera desmotivação e sofrimento, comprometendo ainda mais a eficiência do sistema educacional.

Enquanto isso, os pais de alunos enfrentam a angústia de ver seus filhos em escolas mal equipadas e com professores sobrecarregados, sem perspectivas reais de melhoria a curto prazo.

Investir na educação não é apenas uma obrigação constitucional, mas uma estratégia essencial para o desenvolvimento sustentável de qualquer município. A gestão pública tem o dever de oferecer condições dignas para os professores, garantindo salários justos, infraestrutura adequada e recursos pedagógicos suficientes para que o processo de ensino-aprendizagem seja efetivo.

Ao aprovar o Projeto de Lei nº 637/2025, a Câmara Municipal e o Executivo de Bom Sucesso/PB demonstram um claro descompromisso com o futuro da educação local. É inaceitável que, em pleno século XXI, professores sejam desvalorizados e alunos fiquem privados de um ensino de qualidade devido à má gestão dos recursos públicos.

A redução de direitos dos professores, aliada à falta de condições mínimas de trabalho e à criação de privilégios para cargos políticos, reflete um modelo de administração que não atende às reais necessidades da população de Bom Sucesso/PB.

A sociedade deve exigir mais transparência e responsabilidade de seus representantes, cobrando a priorização de políticas públicas que garantam educação de qualidade. Investir na valorização dos professores e na melhoria das condições das escolas é investir no futuro do município. Sem isso, o progresso fica comprometido, e o sonho de uma sociedade mais justa e igualitária se torna cada vez mais distante.

* André Felipe da Silva é advogado e cidadão do município de Bom Sucesso/PB