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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 4 de abril de 2017

CCJ ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE AFASTA DA MESA DIRETORA DEPUTADO ALVO DE PROCESSO.

Votação foi adiada porque membros da comissão aprovaram audiência pública para discussão do assunto, ainda sem data. Proposta muda regimento e evita casos como o de Eduardo Cunha.

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiram nesta terça-feira (4) uma proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara que afasta temporariamente da Mesa Diretora o integrante que se tornar alvo de processo no Conselho de Ética. Eles aprovaram um requerimento para realização de uma audiência pública a fim de debater a proposta, o que impediu a votação do projeto.
Em novembro de 2015, o Conselho de Ética instaurou processo para apurar a quebra de decoro parlamentar do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Embora com o processo instaurado, Cunha se manteve no cargo, do qual só se afastou em maio do ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal – o STF entendeu que ele usou as prerrogativas de presidente da Câmara para protelar a tramitação do processo. Quase um ano depois da instauração do processo no Conselho de Ética, em setembro, Cunha teve o mandato cassado. Alvo da Operação Lava Jato, atualmente ele está preso.
Encabeçada pelo presidente da Câmara, a Mesa Diretora é composta por outros seis deputados, que dividem o comando das diferentes áreas da Casa.
Com a aprovação da audiência pública, acabou adiada a votação do projeto, de autoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que altera o Regimento Interno da Câmara. Agora, a votação só poderá acontecer após a audiência pública, ainda sem previsão de data.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), do mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado em delação de ex-executivo da construtora Odebrecht. O ministro Edson Fachin, do STF, ainda vai decidir se autoriza a abertura de inquéritos pedidos pela Procuradoria Geral da República para investigar políticos citados por delatores da Lava Jato.
Diversos parlamentares do DEM compareceram à sessão para garantir o quórum e votar o requerimento, que acabou aprovado por 25 votos a 13.
Relator do projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o adiamento da votação e classificou o requerimento de audiência pública de “protelatório”. “É uma singela maneira de protelar a votação”, acusou.
Em seu parecer, ele lembrou o caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ): “Somos todos testemunhas da situação sui generis verificada nesta Casa a partir da instauração, em 2015, do processo por quebra de decoro contra o então ocupante do cargo de presidente, que nunca hesitou em usar e abusar de toda sua influência e poder para interferir no andamento do feito em favorecimento próprio”, disse Alencar em seu parecer.
Durante a sessão desta terça, o deputado do PSOL afirmou ainda que era preciso olhar para o futuro e para o impacto que a Operação Lava Jato poderia ter na Câmara.
“Na iminência da aceitação de inquéritos contra dezenas de deputados, influindo até em membros da Mesa Diretora da Câmara, é obvio que falar que é trauma com a situação do Eduardo Cunha é na verdade esconder a preocupação em relação ao futuro próximo”, disse.
Autor do requerimento aprovado, Pauderney contestou as críticas e defendeu um debate mais amplo sobre o tema. O requerimento prevê que sejam convidados para a audiência pública o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Fonte: Fernanda Calgaro/G1

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