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RIO GRANDE DO NORTE

terça-feira, 25 de abril de 2017

STF SUSPENDE JULGAMENTO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA LIBERTAR JOSÉ DIRCEU.

Preso desde 2015 pela Lava Jato, novo julgamento de Dirceu não tem data prevista, mas Edson Fachin adianta o voto e nega pedido de soltura.

O pedido de julgamento de habeas corpos do ex-ministro José Dirceu foi adiado nesta terça-feira (25). A decisão foi dada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso desde agosto de 2015 no Complexo-Médico Penal em Pinhais, José Dirceu, foi condenado por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Mesmo sem data definida para a retomada do julgamento, o ministro Edson Fachin antecipou o voto, que seria dado no dia da decisão. Fachin optou pela manutenção da prisão de Dirceu , vetando o pedido de liberdade da defesa do petista.
No entanto, o colegiado decidiu aceitar a requisição feita pelos advogados do ex-ministro, e irão dar um prazo para que eles o Ministério Público Federal possam preparar suas respectivas manifestações sobre a prisão.
Sendo assim, definida a nova data para a decisão, irão votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Voto antecipado
Ao proferir seu voto, o ministro Edson Fachin , relator do habeas corpus, concordou com os argumentos utilizados por Sérgio Moro para manter a prisão de Dirceu em Curitiba e disse que há várias provas de "corrupção sistêmica" na Petrobras, fato que deve ser interrompido pelas prisões preventivas.
Além disso, Fachin também citou a fundamentação de Moro, lembrando que Dirceu foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e voltou a cometer crimes, recebendo vantagens indevidas durante a tramitação do processo. "Não se revela suficiente a substituição da prisão por medidas cautelares", declarou o ministro.
Defesa
Para os advogados do ex-ministro, a prisão de Dirceu é ilegal. A defesa afirma que ele deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentaram com o STF de que o réu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter encerrado.
Histórico
Em maio do ano passado, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva.
Posteriormente, José Dirceu teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato .

Fonte: Último Segundo, com informações da Agência Brasil

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