O 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quinta-feira (21) um projeto de resolução (que altera o regimento interno da Casa Legislativa) que pretende aumentar a fiscalização anual das ações das agências reguladoras, como Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Nacional de Energia Elétrica) e outras.
"Vamos ter anualmente as agências reguladoras prestando contas", resumiu Jucá.
O senador peemedebista citou como exemplo o Banco Central que, anualmente, presta contas das suas atividades aos parlamentares.
Atualmente, já é prerrogativa dos senadores aprovar as indicações feitas pelo Executivo dos nomes para a direção das agências reguladoras. Para serem aprovados, os indicados passam por sabatina em uma comissão permanente e depois pela votação dos demais senadores em plenário. Para o senador, da mesma forma que os senadores indicam os diretores das agências, eles, agora, querem ter certeza de que os indicados aprovados apresentam um bom desempenho no cargo.
O projeto precisa ainda ser aprovado pela Mesa Diretora do Senado e depois será encaminhado para o plenário, onde será discutido e analisado pelos demais senadores.
Fonte: Camila Campanerut/UOL Notícias
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.