A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o reajuste, escalonado, para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos três anos. A elevação do subsídio aos ministros da Corte eleva, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público. A lei, aprovada pelo Senado Federal no último dia 18, foi sancionada sem vetos. A partir de hoje, o salário dos ministros do STF será de R$ 28.059,29. O valor será elevado para R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e chegará a R$ 30.935,36 no início de 2015. Isso representa um aumento escalonado de 15,7% no salário dos ministros.
Efeito cascata
A lei que estabelece o reajuste do salário do Procurador-geral da República na mesma proporção do concedido aos ministros do STF também foi sancioada pela presidenta. Os valores são iguais. As duas leis, que foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União, estabelecem que a partir de 2016, o valor mensal dos salários dos ministros do STF e do Procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do STF e da Procuradoria-Geral, seguindo os parâmetros fixados nas respectivas previsões orçamentárias. A lei terá "efeito cascada" no Rio Grande do Norte, uma vez que os salários dos desembargadores, juízes estaduais, promotores, procuradores e defensores estão vinculados aos de ministros do Supremo.
Fonte: Notas & Comentários
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.