O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em Brasília, nesta terça-feira (29/1), a 19ª sessão extraordinária. Na ocasião, os conselheiros vão julgar o processo disciplinar que apura o suposto envolvimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, em irregularidades cometidas no pagamento de precatórios. O suposto esquema irregular teria resultado no desvio de mais de R$ 22 milhões do TJRN.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD, 0002719-62.2012.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio, foi aberto em maio do ano passado, pelo Plenário do CNJ. Na época, os conselheiros também determinaram o afastamento dos desembargadores do cargo. Os dois já estavam afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também apura o caso na esfera judicial. Pela denúncia, as irregularidades no setor de precatórios teriam sido cometidas durante o período em que os dois desembargadores ocuparam a presidência do TJRN.
Durante a sessão, também será votado o Relatório Anual CNJ 2012. O documento será entregue ao Congresso Nacional, no dia 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa, conforme estabelece o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.
Entre os outros 55 processos incluídos na pauta da próxima sessão, há pelo menos seis relacionados a nepotismo em tribunais. Em um dos casos, que apura suposta irregularidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o Plenário pode discutir se é configurado nepotismo os casos em que os funcionários com grau de parentesco ocupam cargos sem relação hierárquica.
Fonte: Mariana Braga e Manuel Carlos Montenegro/Agência CNJ de Notícias
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
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