CNJ ADIA DECISÃO SOBRE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADORES DO RN.

Prevaleceu a tese sobre “cerceamento de defesa” dos advogados dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento do processo disciplinar que apura suposto envolvimento dos magistrados no desvio de mais de R$ 22 milhões do Tribunal de Justiça do RN, referente a pagamento de precatórios.

Os advogados alegaram “cerceamento de defesa” devido à inclusão no processo de laudo da Polícia Federal, sem que a defesa se manifestasse, atestando autenticidade das assinaturas de Osvaldo Cruz em autorizações de pagamento.

Em função disso, o CNJ decidiu reabrir a investigação e realizar nova análise dos documentos. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.

Desvio

Segundo a denúncia, as irregularidades no setor de precatórios teriam sido cometidas durante a gestão de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz na presidência do TJ/RN. O processo foi aberto em maio de 2012 pelo plenário do CNJ e tem como relator o conselheiro Jorge Hélio.

Na época, os conselheiros também determinaram o afastamento de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz do cargo. Os dois já estavam afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que também apura o caso na esfera judicial.

Fonte: O Mossoroense
Foto: Habner Weiner