O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passará pela implantação de um sistema que irá automatizar a ordem cronológica dos pagamentos dessas dívidas, contraídas por entes públicos. A juíza auxiliar responsável pelo Setor, Tatiana Socoloski, destaca a importância da medida para o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos pela unidade.
A implantação foi assunto de reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB-RN), na manhã desta segunda-feira (28). Precatórios são débitos contraídos por órgãos municipais, estaduais e federais, cujos valores são pagos em ordem cronológica aos beneficiários.
O grupo coordenado pelo presidente regional da OAB, Sérgio Freire, e mais quatro integrantes da autarquia, apresentou sugestões para ampliar a qualidade do pagamento dos débitos públicos. A automatização da ordem cronológica poderá substituir o trabalho de um servidor, especificamente dedicado a este fim. “Desta forma, não precisaremos mais, por exemplo, destacar um servidor para esse serviço e ganharemos tempo”, acrescenta a juíza Tatiana Socoloski. Segundo a magistrada, há uma discussão permanente no Setor de Precatórios sobre formas que aumentem a qualidade e a celeridade no pagamento dessas dívidas.
Fonte: TJRN
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.