MARIA BERNADETE ISPUTARÁ PREFEITURA PELO PMDB.

Maria Bernadette Dantas de Queiroz: ingressou na política em 26 de maio de 2008 foi confirmada como candidata a sucessão de Chiquinho Germano e em 5 de outubro foi eleita com 1.938 votos, derrotando seu irmão Francisco Germano da Silveira Neto, que obteve 1.649 votos, uma maioria de 289 sufrágios.
A prefeita Maria Bernadette Dantas de Queiroz foi expurgada do Diretório Municipal dos Democratas, pelo ex-prefeito Francisco Germano, e ficou sem legenda para disputar a reeleição nas eleições do próximo ano.
Desimpedida do entrave da fidelidade partidária, a mesma resolveu migrar para o PMDB a convite do deputado federal Henrique Eduardo Alves, Presidente Estadual da Legenda, que prometeu apoio político e administrativo a sua gestão à frente do Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes. Bernadette disputará a prefeitura de Rodolfo Fernandes pelo PMDB.

Fonte: Talobeiro Grande News/O Mural de Riacho da Cruz via blog atualidades do Itaú

COMO ANDA A POLÍTICA DO ALTO OESTE POTIGUAR, SEGUNDO O RNPOLITICAEMDIA2012.

Matéria sobre as disputas para as prefeituras dos municípios do Alto Oeste, segundo opinião do blog, esta sendo preparada.
AGUARDEM.

ENCONTRO.

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Eduardo Campos, governador de Pernambuco, participará de encontro do diretório Regional da legenda, amanhã, 21, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, Eduardo Campos assinará a ficha e novos filiados do partido, entre eles a do ex-prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara.

Fonte: O Mossoroense

POR QUE HOJE É DOMINGO. RIA UM POUCO...

VEJA A SEQUÊNCIA DAS FOTOS, LENDO O TEXTO ABAIXO.

Acontece nas melhores famílias de Londres!
Inclusive na família real.

Família reunida numa solenidade, o marido da rainha, Philip, soltou uma sola envenenada.
O neto logo atrás - o príncipe Harry - não aguentou... e começou a rir.
A família reagiu com um leve sorriso...
Pela cara que ela fez, parece que a rainha engoliu o bafo sozinha!
Ouviu-se o seguinte diálogo entre a madrasta, a que está de chapeu modelo crina de cavalo, e o príncipe:
- Did Philip fart? (Será que o Philip peidou?)
- What do you think? (O que você acha?)

Fonte: Blog do Ferrerinha/blog do Luciano Vale

DILMA DIZ QUE COMBATE A CORRUPÇÃO NÃO É OBJETIVO CENTRAL DO GOVERNO.

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19), em entrevista à Rádio Metrópole AM, de São José do Rio Preto (SP), que os partidos da base aliada não concordam com maus feitos e considerou que não terá problemas no Congresso em função das demissões e trocas de comando em ministérios e órgãos do governo.
Dilma reiterou que continuará combatendo a corrupção, mas destacou que o objetivo principal do governo dela é a redução das desigualdades sociais. "O objetivo do meu governo não é criar nenhum problema em relação a esse ou àquele segmento. Agora, onde houver problema de corrupção, somos obrigados a tomar posição. Não faço disso o objetivo central do meu governo, o objetivo central é buscar a inclusão social".
A presidenta voltou a falar que é preciso garantir o direito de defesa para todos os acusados de corrupção. "Meu governo e o povo brasileiro não gostam de injustiça, que ninguém seja objeto de julgamento que não dê espaço para a pessoa provar se tem ou não culpa. No Brasil, existem instituições de Justiça e esse sistema é que pode julgar alguém".

Fonte: blog do Luciano Vale

A Revista IstoÉ desta semana traz um escândalo com a ministra Ideli Salvati.Gravações da polícia mostram que, quando estava no Ministério da Pesca, Ideli Salvatti negociou cargos no DNIT e lutou para manter um dirigente acusado de irregularidades.
As conversas foram com o presidente local do PR, ex-deputado Nelson Goetten, hoje preso por o pedofilia. Ideli ligou para o celular do ex-deputado, que estava sendo monitorado pela Polícia Civil, com autorização da Justiça. Ela defendia um administrador acuado por denúncias de irregularidades e com a cadeira disputada por outros petistas de Santa Catarina.
Segundo um integrane do PR, depois que virou ministra, Ideli dividia com Goetten o controle dos projetos do DNIT em Santa Catarina. O ex-deputado sempre teve acesso ao seu gabinete e a tratava como amiga.
Eles estavam juntos, como mostra a gravação da polícia, para enfrentar a articulação capitaneada pelo ex-deputado Claudio Vignatti, rival de Ideli no PT estadual e até então o número dois na Secretaria de Relações Institucionais, que pleiteava no Planalto o posto de João José dos Santos.
Em grampos de conversas com outros interlocutores, Goetten tratava do assunto sem cerimônias. “Vão ter que passar por cima de mim e da Ideli, cara!”, diz o ex-deputado para seu secretário Sérgio Faust. Segundo ele, a indicação era fruto de um acerto entre PT e PR. “Eu avisei o Luis Sérgio (então ministro de Relações Institucionais): se romperem o acordo, nem o capeta vai me fazer sentar com o PT de novo”, afirmou Goetten.

Fonte: Robson Pires

CONVENÇÃO DO DEM REFLETE APROXIMAÇÃO COM HENRIQUE E O PMDB.

Mais que um simples evento meramente partidário, a convenção do Partido Democratas (DEM) do Rio Grande do Norte, ocorrida na manhã deste sábado (20), na Assembleia Legislativa, deixou claro a disposição de aproximação com o PMDB e por outro lado de distanciamento com o PSD do vice-governador Robinson Faria. Reconduzido ao cargo de presidente estadual do DEM (função que acumulará com a presidência nacional) o senador José Agripino Maia agradeceu a presença dos líderes peemedebistas Henrique e Garibaldi Alves, dos aliados do PSDB e PP, e também fez questão de nominar o nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, que faz parte do grupo que já abre a porta do novo partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
"Eu agradeço imensamente a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, filiado do PMN. Fiquei muito feliz com a vinda dele aqui", disse José Agripino ao saldar os presentes. O nome do vice-govenrador sequer foi mencionado, inclusive pela governadora Rosalba Ciarlini que fez questão de citar parceiros e parceiras que ajudaram a pôr em prática e consolidar interesses do Estado.
A troca de gentilezas com o PMDB foi uma das tônicas do encontro. O deputado Henrique Alves disse que a partir de agora se recusa a subir em palanque diferente do senador Garibaldi Alves, que apoiou Rosalba Ciarlini desde a eleição de 2010.

Fonte: Tribuna do Norte

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RN LANÇOU PEDRA FUNDAMENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE MATERNO-INFANTIL NA 6ª REGIÃO DE SAÚDE EM PAU DOS FERROS.

O Secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, apresentou nesta sexta-feira (19), em Pau dos Ferros, o Projeto de Planificação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Alto Oeste potiguar. O secretário esteve reunido, no auditório da VI Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), com técnicos, prefeitos e secretários de saúde dos 36 municípios jurisdicionados à 6ª região.
Um dos objetivos do encontro foi sensibilizar e mobilizar os gestores municipais numa nova perspectiva de se fazer saúde pública - saindo do modelo voltado, exclusivamente, para cura e buscando a promoção efetiva da saúde.
Segundo o secretário, Domício Arruda, o Ministério da Saúde elegeu a implantação da "Rede Cegonha" como meta principal até 2015, com o objetivo de apagar o quadro negro da mortalidade materno-infantil existente no País, principalmente na região Nordeste e Amazônia legal.
Domício também destacou que Governo do Estado está melhorando as condições do atendimento à saúde do Alto Oeste. "Através de uma parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros, a Sesap já preencheu as escalas de médicos plantonistas nas áreas de cardiologia, anestesiologia, intensivistas e ortopedia. Essas são ações pontuais que melhorarão a vida da população, que não precisará mais se deslocar daqui para Mossoró ou Natal para ter seu direito à saúde garantido", disse ele.

Já a gerente da VI Ursap, Jeane de Aquino Sarmento, informou que os técnicos da unidade estão aptos e preparados para absorver o Projeto com o objetivo de "melhorar os indicadores vergonhosos da taxa de mortalidade materno-infantil na região que já chegou a ultrapassar 50 óbitos, num universo de mil".
Para o vice-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que também é secretário de saúde do município, o trabalho irmanado e as parcerias são fundamentais para o sucesso da rede. “Precisamos nos dedicar e somar esforços para fazer a saúde da 6ª. Região de Saúde acontecer”, disse.
No Rio Grande do Norte a região do Alto Oeste foi escolhida - como projeto piloto - para intensificar o trabalho de estruturação da rede materno-infantil. Dentre os vários critérios discutidos, alguns deles foram os baixos IDH e renda per capta, além da garantia do acesso da população aos serviços de saúde dentro da sua própria base territorial, já que a região é muito grande e se encontra, geograficamente, distante da capital do Estado.
Nos últimos meses, a Sesap realizou oficinas de Construção da Rede para capacitar um grupo de técnicos como facilitadores, que vão habilitar os profissionais concentrados na Rede de Atenção Primária à Saúde (APS), em cada município que compõe a 6ª região. Nos próximos dias 30 e 31 de agosto, a VI Ursap também vai sediar um encontro para qualificar os gestores sob sua jurisdição.

Fonte: blog do Capote

AGRIPINO SERÁ RECONDUZIDO.

O Partido Democratas do Rio Grande do Norte realiza hoje, a partir das 10h, na Assembleia Legislativa, a convenção para definir o diretório regional do partido. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, será reeleito no comando estadual da legenda, que continuará tendo como vice a governadora Rosalba Ciarlini. Com isso, Agripino permanece acumulando as presidências nacional e estadual do partido.
De acordo com Agripino, o DEM pretende, nas eleições municipais de 2012, fechar alianças fortes e comprometidas com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. "O pleito de 2012 é um fato político que vai acontecer naturalmente e vai ser, evidentemente, realizado sob a égide de alianças que já estão em fase de preparação", informou o presidente do DEM. "É claro que estarão na convenção aqueles com quem temos afinidades, com quem pretendemos fazer alianças em todo estado", acrescentou.
Ainda segundo o senador, o principal objetivo das alianças políticas do Democratas no Rio Grande do Norte é o fortalecimento da base aliada. "As alianças serão feitas com o intuito de fortalecer um sistema político em torno da governadora Rosalba, de modo a oferecer ao Executivo a sustentação político-partidária para que as intenções do governo de levar o estado para frente e de atrair investimentos públicos ou privados possam acontecer protegidos por um esquema político robusto que queira, em primeiro lugar, o bem do futuro do Rio Grande do Norte", frisou Agripino.
"Quem tem idéias, sugestões e deseja um Rio Grande do Norte forte deve se juntar ao nosso partido para participar da festa democrática que nossa legenda promoverá", comentou a governadora governadora Rosalba Ciarlini, que também estará na convenção.

Fonte: Tribuna do Norte

NOVO MINISTRO DEFENDE OS LOBISTAS.

Com o discurso de que "lobista é uma coisa, ladrão é outra", o novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, toma posse na terça-feira disposto a fazer mudanças no quadro da pasta, recente alvo de "faxina" que resultou na saída do ministro Wagner Rossi. Após a primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, ontem, Ribeiro disse que recebeu carta branca para mudar o que julgar necessário.
Mendes Ribeiro vai assumir o Ministério da Agricultura com discurso a favor do lobby e autonomia para fazer alterações nos cargos
"Eu pretendo imprimir o meu ritmo, colocar a minha equipe de trabalho. Vou fazer o que tiver de fazer", disse o ministro. "Eu estou fazendo um exame detalhado de todo o ministério com toda a cautela e vou fazer as mudanças necessárias", continuou. Ele deixou claro que haverá demissões. "Para mudar, vou ter de tirar alguém". Um dos nomes já escolhidos para integrar a nova equipe é Caio Rocha, ex-secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul durante o governo do peemedebista Germano Rigotto (2003-2007), para ocupar a assessoria especial do ministro.
Mendes Ribeiro marcou uma reunião com o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, na segunda feira pela manhã para, segundo ele, ter conhecimento das investigações que estão sendo feitas na pasta. Ele disse que dará liberdade aos órgãos de controle para apurar supostas irregularidades. "Todos que quiserem fazer investigação e trabalhos ligados a qualquer tipo de controle, terão total liberdade no ministério", disse.
O ministro retomou a defesa da regulamentação do lobby como forma clara de identificar os setores de pressão. "Lobista é uma coisa, ladrão é outra", afirmou. Questionado especificamente sobre a atuação de Júlio Fróes, o ministro disse que iria se informar sobre ele no encontro com o ministro Hage, mas que se ele fosse ao ministério teria de se apresentar na portaria e se identificar como qualquer outra pessoa.
Segundo reportagem publicada pela revista Veja, Fróes teria participado de fraude em licitação no ministério e se dizia amigo do ministro Wagner Rossi e de Milton Ortolan, secretário-executivo da pasta que, assim como o ministro, pediu demissão.
Mendes Ribeiro descartou a extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), um dos focos de denúncias de corrupção. "A Conab tem uma função extremamente importante. Ela protege quem produz", afirmou. Na conversa com a presidenta Dilma, o novo ministro pediu para continuar ajudando o governo dentro do Legislativo.
'Faxina' nos cargos chega à Agricultura
Com a queda do ministro de Wagner Rossi, a faxina que vinha sendo feita por ordem da presidenta Dilma Rousseff no setor de transportes foi ampliada e chegou à Agricultura. O primeiro a cair foi Ricardo Saud, amigo pessoal de Rossi, que ocupava o cargo de diretor de Programa da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do ministério.
A demissão de Saud foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Ele é tido como o principal elo entre Wagner Rossi e a empresa Ourofino, que tem contrato com o Ministério da Saúde para a fabricação de vacinas contra a febre aftosa, e que emprestava um jatinho para viagens do ex-ministro e de seus familiares. Rossi vinha enfrentando uma série de suspeitas em irregularidades, mas o principal motivo para sua saída foi o uso do jatinho, o que pode ter contrariado o Código de Ética dos Servidores Públicos.
Também ontem o Diário Oficial publicou a demissão de Nilton de Britto da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Mato Grosso. Britto havia se afastado desde a crise que resultou na saída de Luiz Antonio Pagot da direção do Dnit, no mês passado. Mas sua demissão ocorreu somente agora.

Fonte: Agência Estado

PT E LUÍS GOMES: CASA E FERREIRO...ESPETO DE PAU.

É interessante o posicionamento de alguns 'defensores' da Democracia que exercem mandatos nas Câmaras de Vereadores de nossa região, especialmente alguns que são filiados a partidos que de democráticos não tem nada.
Sempre que são contrariados em alguma situação, apelam para o espírito democrático dos outros, criticam decisões tomadas pela maioria dos colegas, acham que são perseguidos, que são uma espécie de paladinos da verdade, afirmam que os prefeitos controlam o poder legislativo e tantas outras pérolas.
Tentemos apelar para alguma centelha de lucidez que essas figuras possam ter.
Sabemos que não será fácil, pois eles vêem o mundo de uma maneira muito peculiar.
Qual a diferença entre o que o governo federal faz com o Congresso Nacional e o que um prefeito do PMDB, DEM, PSB ou qualquer outra sigla, faz com as Câmaras de Vereadores?
O PT no plano nacional só tem três partidos como adversários: PPS, PSDB e DEM e mesmo assim, num “arroubo democrático”, o presidente Lula disse com todas as letras que queria extirpar o DEM do cenário político.
Quase conseguiu, não por sua vontade é claro, mas porque o povo que vota quis assim.
Nada mais democrático, não é?
Outro episódio rasgado de democracia.
O prefeito de Antonio Martins do PT foi expulso porque declarou apoio a Rosalba do DEM, mas o mesmo partido não tem nenhuma cerimônia em ter como aliados, Collor, Sarney, Malluf, Renan e tantos outros próceres da moralidade.
Quando alguns vereadores do PT sugerem ações para que os prefeitos não exerçam influência sobre suas bancadas de apoio no Legislativo Municipal, deveriam também olhar para o que ocorre no cenário nacional. O Planalto manda e desmanda, sepulta CPI’s, governa por Medidas Provisórias, faz o que bem entende com o exercício da maioria que tem.
Agora, quando o prefeito é adversário de algum vereador do PT... Parece que qualquer ação do Executivo é movida por alguma força maligna.
É tanta lenga-lenga que beira o ridículo: “ai estou sozinho”; “eles são tão poderosos”, “algozes, inimigos de sempre, sepulcros caiados...”; bem ou mal, na democracia é assim, quem obtém a maioria governa e a oposição fiscaliza, mas a vitimização não é a melhor estratégia para o exercício legítimo da prerrogativa que cabe aos opositores.
E nunca é demais lembrar que a mesma sociedade que “precisa ser educada politicamente para que a mudança de fato seja duradoura e não marcada pela eventualidade” foi capaz de eleger pela terceira vez um presidente do PT.
E, sinceramente, não acredito que o vereador luis-gomense, Luciano Pinheiro de Almeida, professor, sindicalista e vereador pelo Partido dos Trabalhadores – PT, considere a sociedade do município menos culta do que a do restante do país.
O mesmo “argumento” utilizado pelo vereador petista para ilustrar o cenário político local, de que vivemos no Nordeste, terra de cangaceiros, curral eleitoral, gente inculta, etc. foi difundido pela elite paulistana, mas para criticar nossa gente, exatamente, por ser essa a região que o PT tinha a maior vantagem eleitoral.
E o Ministério Público que fiscaliza as ações do executivo e a boa aplicação da Lei em Luís Gomes e em todo o país, é o mesmo que denunciou os “quarenta quadrilheiros do mensalão do PT” e que pode e deve ser acionado sempre que algo errado estiver acontecendo.
Acreditar que a democracia só ocorre quando o que achamos que é bom e adequado ocorre, não é nada democrático.
Que lástima!

Fonte: Política Pau-Ferrense

MP INVESTIGA AUMENTO EFETIVO DA PM DURANTE GESTÃO E IBERÊ.

O Ministério Público vai investigar o aumento do efetivo da Polícia Militar durante o mandato de Iberê Ferreira de Souza. De acordo com a portaria Nº 138/2011, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), o inquérito vai apurar o aumento do quadro de PMs nos 180 finais do mandato.
O MP requisitou ao Gabinete Civil do Estado uma cópia do processo administrativo que resultou na edição da Lei Complementar Estadual nº 449/2010 (publicada no D.O.E. de 21/12/2010), responsável pela criação de 1.374 cargos de soldado do quadro de praças policiais militares combatentes. À Assembleia Legislativa o promotor Eudo Rodrigues Leita, que assinou a portaria, solicitou uma cópia do processo legislativo que permitiu a criação da lei. Ambos têm 15 dias para a entrega dos documentos.
O ex-governador Iberê Ferreira tem o mesmo prazo para prestar esclarecimentos ao MP a respeito da mensagem enviada para a criação da lei que permite a criação das vagas na PM.
O esclarecimento deve detalhar origem de recursos, previsão de dotação orçamentária, justificativa para as novas contratações e a comprovação de que as despesas não afetariam as metas fiscais estabelecidas pela Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000., que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Fonte: Rafael Barbosa

PGE DEFENDE OFICIALMENTE LEGALIDADE DAS PROMOÇÕES NA POLÍCIA MILITAR.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se pronunciou oficialmente sobre a Ação Civil Pública movida por promotores de Justiça do Ministério Público Estadual . A defesa prévia da PGE se posicionou de forma contrária ao que pede os promotores e permanece na Justiça para se ver livre da acusação de improbidade administrativa. O documento do MP pede a condenação do Estado e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro.
O posicionamento confirmado na manhã desta sexta-feira, 19, pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, é coerente com declarações iniciais do Poder Executivo, que defendia os atos realizados pelo coronel Marcondes Pinheiro. Josino voltou a afirmar que as promoções conduzidas pelo então comandante-geral da PM foram cercadas de legalidade e, por isso, não deve haver condenação por improbidade administrativa.
A defesa oficial já foi juntada aos autos do processo 0117203-65.2011.8.20.0001, que corre na primeira 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha havia concedido o prazo de 15 dias para que houvesse defesa prévia. O prazo se encerraria neste sábado, 20.
As denúncias do Ministério Público, fundamentadas nos inquéritos civis, falam em "um grande conjunto fraudatório" desencadeado desde o ingresso do coronel Marcondes no comando-geral "até a sua saída". A investigação aponta ainda "um conjunto de lamentáveis arbitrariedades" com pessoas ligadas ao ex-comandante-geral "por vínculo político ou pessoal". O documento prossegue: "Cada ato aqui imputado faz parte de uma cadeia de outros tantos, como uma espécie de caminho trilhado única e exclusivamente para beneficiar seus protegidos".
Na outra Ação Civil Pública que corre simultaneamente na Justiça - onde o MP pede a anulação da promoção de cinco coronéis -, já houve uma sentença. O juiz Cícero Martins Macedo Filho entendeu que não era competência de instâncias de 1º grau julgar o caso, repassando a responsabilidade para o Tribunal de Justiça. Os promotores da Defesa do Patrimônio Público já se manifestaram de forma contrária e declararam que irão recorrer. Resta a eles um prazo de 15 dias para apresentar o documento.

Fonte: Marco Carvalho

DEU NO NOSSO PARANÁ RN E É NITROGLICERINA PURÍSSIMA...

E-MAIL ENVIADO AO NOSSO BLOG...

Filho Ausente...

Olha só gente, o que estou postando aqui qualquer um pode confirmar com seus próprios olhos no portal da transparência, a quantidade de verba repassada pelo governo federal ao nosso paraná é absurda... É muita, mais muita verba e praticamente nenhum investimento no nosso município.
Dá só uma olhada nos valores repassados ao nosso município nos últimos 7 anos da atual administração...

2005 -- R$ 3.516.836,87 ( Três milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e seis reais, e oitenta e sete centavos.)
2006 -- R$ 4.358.239,46 ( Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais, e quarenta e seis centavos.)
2007 -- R$ 5.040.479,11 ( Cinco milhões, quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais, e onze centavos.)
2008 -- R$ 5.861.471,14 ( Cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais, e quatorze centavo.)
2009 -- R$ 5.821.567,28 ( Cinco milhões, oitocentos e vinte e um, quinhentos e sessenta e sete reais, e vinte e oito centavos.)
2010 -- R$ 6.657.276,15 ( Seis milhões, seissentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais, e quinze centavos.)
2011 -- R$ 3.078.710,16 ( três milhões, setenta e oito mil, setesentos e dez reais, e dezeseis centavos.) Até o momento.

Um total de: R$ 34.334.580,17 ( Trita e quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais, e dezesete centavos.)


E então sr. chefe municipal como o senhor explica tanta verb, e o nosso povo sem o básico, o basico que eu digo é SAÚDE e SANEAMENTO.

Com certeza, o competente administrador desse blog vai deixar o espaço aberto para que o excelentíssimo prefeito, explique o por que de tanta verba e praticamente nenhum investimento.

Continui assim Gilvan, mostrando o certo e o errado doa à quem doê.

Desde já agradeço o espaço,

Um enorme abraço à todos os meus conterrâneos.

LEGISLATIVO DE SERRA NEGRA DO NORTE PRESTA HOMENAGEM A EX-PREFEITO.

A Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte, na sessão de hoje, prestou homenagem ao ex-prefeito por quatro vezes do município, Senhor Clementino Bezerra.
Hoje, Clementino Bezerra, ou apenas "SEU BEZERRA", completa 91 anos e é tido por todos como uma das últimas reservas morais de Serra Negra do Norte.
Tentei entrar em contato com o presidente da Casa, vereador Alisson, porém não obtive êxito. Apenas o vereador Serginho atendeu nossa ligação e citou o exemplo de vida social e moral que é para todos os serranegrenses, a figua de Bezerra.
"Tenho Bezerra como um modelo de cidadão. Figura de uma índole e um caráter irretocável. Como político é uma espécime de cópia do que todo político poderia e deveria ser", concluo Sérgio Fernandes.

MEMBRO DO PT QUESTIONA: "DEPUTADO HENRIQUE ALVES QUER AGRADAR À DEUS E AO DIABO?"

A governadora Rosalba Ciarlini vai convidar oficialmente o PMDB para fazer parte de sua administração.
Na verdade, uma parte do PMDB, sob a liderança do ministro Garibaldi Filho, já integra a base aliada de Rosalba.
Agora, a governadora quer ter também o apoio do chamado “PMDB do H”, ou seja, o PMDB que segue a orientação política do deputado federal Henrique Alves, presidente estadual do partido.
O PMDB comandado por Henrique conta com quatro deputados na Assembléia Legislativa: Nelter Queiroz, Poti Júnior, Hermano Morais e Gustavo Fernandes.
Um eventual apoio desses deputados ao Governo Rosalba consolidaria de vez a maioria governista na Assembléia Legislativa. E é isso que Rosalba mais quer.
A governadora também quer o apoio integral do PMDB para facilitar a liberação de recursos do Governo Dilma Rousseff para o Estado.
Resta saber como Henrique, caso aceite integrar a base aliada do Governo do DEM, vai explicar seu posicionamento à presidenta Dilma Rousseff.
Certamente a posição de Henrique de adesão à gestão do DEM, caso venha a se confirmar, não vai agradar ao Governo do PT.
O DEM é o partido que mais faz oposição ao Governo Dilma, que tem o PMDB como principal aliado.
“Interessante: O PMDB de Henrique apóia em nível federal o Governo de Dilma e no RN vai apoiar a administração do DEM, que faz oposição ferrenha ao PT? Henrique quer agradar a Deus a e a diabo?”, questiona um membro do PT no Estado.

Fonte: Cleumy Cândido

ALUNOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DO PARANÁ RN SOFREM COM A FALTA DE MERENDA.

No município de Nosso Paraná RN, alunos de escolas municipais sofrem com a falta de merenda escolar. Em Caiçara, há mais de vinte dias, a Escola Municipal Coronel Antônio Gonçalves, “não tem nada para comer” disse uma criança de apenas oito anos, reclamando ao nosso blog, procuramos o Diretor da Escola que não soube explicar o motivo da falta da merenda, dizendo ser culpa de uma administração passada e só a Secretaria Municipal poderia explicar o real motivo.
Os alunos ficarem prejudicados e ainda jogar culpa em administração passada, é querer tampar o sol com a peneira, esse chefe municipal está à frente do município há quase oito anos, virou moda culpar administração passada para tentar esconder a incompetência da atual gestão.
O Conselho Tutelar que responde pelos direitos das crianças e adolescentes procurem explicações junto a Secretaria Municipal de Educação e vejam como estão sendo tratadas as crianças e adolescentes do município, até a bolacha com leite que era servida como merenda esta fazendo falta, outro ponto que tomamos conhecimento é a questão do transporte escolar no município, tem alunos faltando aulas por falta de transporte.

Fonte: Nosso Paraná RN

ENQUETE PARA PREFEITO DE MARTINS CHEGA AO FINAL.

Mais uma enquete teve seu fim hoje. Salientando que enquete não tem nenhum valo científico. Não podendo ser comparada com pesquisas de opinião pública.

EM QUEM VOCÊ PRETENDE VOTAR PARA PREFEITO DE MARTINS, EM 2012?

MAZÉ 50,26% (96 votos)
HAROLDO 27,23% (52 votos)
CHICÃO 8,90% (17 votos)
MARCOS FERNANDES 7,85% (15 votos)
OUTROS 1,05% (2 votos)
NENHUM 3,14% (6 votos)
NÃO SABE 1,57% (3 votos)

Total: 191 votos

OPERAÇÃO ÁPIA: MPF ENUNCIA 10 PESSOAS.

O Ministério Público apresentou denúncia à Justiça Federal contra 10 pessoas acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva e contra a lei de licitações. Sete deles foram presos e soltos, em novembro do ano passado, pela PF na operação Via Ápia. O grupo é acusado de cometer uma série de irregularidades na execução da duplicação da BR 101. Obra que teve o valor inicial engordado em mais de R$ 40 milhões.

Lista dos denunciados enviada pela assessoria de comunicação do MPF:

Gledson Golbery de Araújo Maia – ex-chefe de engenharia do Dnit.
Apontado como principal autor intelectual da ação, com forte liderança
do grupo;
Fernando Rocha Silveira – ex-superintendente regional do Dnit. Um dos
autores intelectuais da ação;
Luiz Henrique Maiolino de Mendonça – servidor do Dnit, que integrava
equipe responsável por fiscalizar a execução do contrato. Acusado de
adulterar as medições e encobrir as irregularidades praticadas pelos
demais denunciados;
Frederico Eigenheer Neto – gerente comercial da empresa Construcap, uma
das empresas que constitui o consórcio executor da obra investigada;
Gilberto Ruggiero – funcionário da empresa Constran e gerente-geral do
consórcio Constran-Galvão-Construcap;
Andrev Yuri Barbosa Fornazier – empregado da empresa de fiscalização
ATP Engenharia (contratada pelo Dnit para fiscalizar as obras da BR
101);
Marlos Wilson Andrade Lima de Gois – empregado da ATP Engenharia;
Emir Napoleão Kabbach – diretor da empresa Constran S.A. Construções e
Comércio;
José Luís Arantes Horto – sócio da empresa Pedreira Potiguar LTDA;
Mário Sérgio Campos Molinar – engenheiro civil contratado pela Constran
S/A – Construções e Comércio.

Fonte: Anelly Medeiros/MPF

PREFEITO DE ENCANTO TEM VEÍCULO APREENDIDO PELA JUSTIÇA POR FALTA DE PAGAMENTO.

De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo nosso blog, Política Pau-ferrense, o prefeito da cidade de Encanto, Alberone Néri de Oliveira Lima (DEM), teve o veículo “ECOSPORT XLT FREE” de sua propriedade apreendido a pedido do Banco Bradesco.

A alegação do Banco foi que o prefeito encantense, Alberone Néri, não teria quitado as parcelas do financiamento do veículo e mesmo após a notificação extrajudicial... Não resolveu quitar a pendência.

Após análise dos documentos apresentados pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, a Juíza, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, determinou a busca e apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito judiciário aqui em Pau dos Ferros.

A seguir transcrevemos o despacho da Juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira na íntegra:

INTIMO Vossa Excelência acerca da decisão, cujo teor é o seguinte: "Vistos etc. A parte autora Banco Bradesco Financiamentos S/A requereu contra Alberone Neri de Oliveira Lima a busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Acrescentou que firmou contrato de financiamento com a parte demandada para aquisição do veículo no valor de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil seis mil e oitocentos reais), que o valor financiado foi de 29.350,08 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais e oito centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais com o valor de R$ 1.222,92 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).
Informou que a parte demandada não está honrando com a sua responsabilidade assumida no contrato, uma vez que está em mora desde a primeira parcela correspondente ao mês de abril de 2011. Aduziu que o demandado fora devidamente notificado, conforme às fls. 32/34 para regularizar sua situação sob pena de vencimento antecipado do débito e adoção das medidas judiciais cabíveis. Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/41. Intimado para emendar a inicial a parte demandante cumpriu a diligência, fls. 56/59. É a síntese do necessário.
Passo a fundamentar para, ao final, decidir.
Para a concessão de liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente basta que o autor prove a mora ou o inadimplemento do devedor. No caso sob análise, a mora do devedor encontra-se satisfatoriamente comprovada pela notificação extrajudicial enviada através de Cartório de Títulos e Documentos ao domicílio do requerido, conforme se vê às fls. 32/34. Além disso, há comprovação da existência do contrato (fls. 36/41) e da inscrição do gravame no órgão de trânsito (fl. 57). Comprovadas as condições necessárias ao deferimento da medida.
Vale ressaltar, que não se mostra concebível consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado fiduciariamente, nem tampouco permitir que o promovente desde já venda o bem antes que seja concedida a oportunidade de defesa à parte ré, porque isso violaria o princípio da igualdade entre as partes e as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, bem como as disposições da Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69.
Dessa forma, somente poderá ser consolidada a propriedade e a posse plena do bem nas mãos do credor fiduciário no momento da prolação da sentença. Feitas essas considerações e estando comprovada a mora do devedor, com fulcro no art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o pedido liminar requerida.
Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo FORD UTILITÁRIOS – ECOSPORT XLT FREE – 2011/2011 – PRATA – Placa nº NNX4802 , Chassi de nº 9BFZE55P6B8664678, com as devidas cautelas legais. Por ocasião da diligência, deverá o Oficial de Justiça proceder a vistoria da coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-se com todos os seus característicos (art. 1.071, § 1º, do CPC).
O bem apreendido deverá ser recolhido ao depósito judicial, devendo o(a) Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível adotar as providências necessárias à guarda e conservação do bem, prestando o compromisso de bem e fielmente cumprir o múnus, até que compareça em juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pessoa indicada pelo autor para receber o veículo e prestar o compromisso de fiel depositário e proceder a remoção do veículo, sob pena de revogação da presente medida, devolvendo-se o bem a parte demandada.
Executada a liminar, cite-se a parte requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que, nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá providenciar o pagamento do débito informado na petição inicial (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal – CF, art. 5º, LIV e LV).
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor ou com pessoa por ele indicada, a presente ação de busca e apreensão poderá ser convertida, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no art. 901 do CPC. P.R.I.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Pau dos Ferros, 08 de agosto de 2011.
Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira
Juíza de Direito

Não obtivemos sucesso nas tentativas de contato com o prefeito, Alberone Néri, para colher mais informações sobre o caso, mas deixamos o espaço a disposição para quaisquer esclarecimentos, caso julgue necessário.

Fonte: Poítica Pau-Ferrense

GOVERNADORA VAI EM BUSCA DO APOIO INTEGRAL DO PMDB.

Durante visita realizada às obras da Arena das Dunas, ontem pela manhã, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) confirmou que irá convidar o PMDB para, oficialmente e em sua totalidade, integrar a base aliada do governo. A chefe do executivo estadual destacou que lideranças do partido foram aliados importantes durante a eleição de 2010, que a conduziu ao atual posto. Ela disse também que a legenda é formado por políticos com trânsito no governo federal.
Há alguns meses, especulava-se que Rosalba Ciarlini convidaria a legenda para fazer parte da base do governo. Um dos principais pontos que contribuiu para a decisão da governadora foi o apoio dado pelo atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB) durante o pleito do ano passado. Agora, haveria uma aproximação com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que na disputa de 2010 apoiou a candidatura do então governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). A declaração de ontem, portanto, finaliza as especulações e oficializa o intuito de Rosalba.
Para o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), líder do governo na Assembleia, será "uma satisfação" ter o PMDB ao lado dos Democratas na administração do Rio Grande do Norte. "É um apoio na interlocução com o ministro Garibaldi Alves e o deputado Henrique Eduardo junto ao Governo Federal", destacou.
O deputado estadual peemedebista, Hermano Morais, recebeu a notícia com surpresa, ontem à tarde, na Assembleia Legislativa. "Para mim este é um fato novo. Eu interpreto como um desejo do governo Rosalba Ciarlini em melhorar o Rio Grande do Norte e garantir recursos seu desenvolvimento", disse. Na semana passada a governadora Rosalba Ciarlini recebeu o deputado federal Henrique Alves em sua casa de praia, em Tibau. Sobre o encontro, Rosalba disse que "recebe políticos em sua casa" e não detalhou o conteúdo da conversa.
O encontro entre Henrique e Rosalba no litoral potiguar se deu dias após uma reunião realizada em Brasília. Estiveram presentes o ministro Garibaldi Filho, o senador José Agripino, o próprio Henrique e o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM).
Na reunião, além de política, foram discutidos projetos administrativos, os atuais problemas do estado e uma possível aliança entre os dois partidos para as disputas eleitorais em Mossoró no ano que vem.
Assembleia aprova a PEC da reeleição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi aprovada e promulgada ontem à tarde. Os deputados estaduais decidiram que aqueles que ocupam cargos na mesa diretora poderão se candidatar nas próximas eleições da Casa. Caso saiam vitoriosos, permanecerão nos cargos que ocupam atualmente.
Dos 24 parlamentares, somente dois - Walter Alves (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) - foram contrários à PEC. Mantendo, portanto, o mesmo voto da primeira sessão realizada semana passada. O único deputado faltoso à votação foi Antônio Jácome (PMN).
Minutos após o encerramento desta que foi a segunda e definitiva votação da PEC, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, realizou uma sessão solene promulgando a emenda. Na primeira votação, 20 deputados votaram à favor. Antônio Jácome e Gustavo Carvalho (PSB) faltaram. O cenário, portanto, se manteve praticante o mesmo do primeiro turno, com o resultado favorável aos atuais ocupantes da Mesa Diretora.
Para o deputado estadual Walter Alves, o resultado da votação de ontem antecipa uma discussão que só deveria ocorrer daqui a um ano e meio. "Eu discordei do resultado. Nós aprovamos a impossibilidade de reeleição no final do ano passado. Ou seja, há menos de nove meses. Esta é antecipação de um processo que só deveria ser discutido em fevereiro de 2013. Por isso, meu voto foi contrário".
O atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta, preferiu não comentar a aprovação da reeleição. Ainda no primeiro turno, alguns parlamentares disseram que o projeto seria a primeira etapa do plano do atual presidente para ser reconduzido. Ricardo Motta, entretanto, não teceu comentários sobre a possibilidade de se tornar candidato no próximo pleito.
De acordo com Fernando Mineiro, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, a aprovação da PEC é negativa. "Foi desfeito o que fizemos ano passado. Isto congela a política. Não há fluência", sintetizou.
A Proposta aprovada ontem já detinha parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação. Além das comissões de Finanças e Fiscalização, através de avaliações advindas do primeiro semestre do ano. A PEC nº 001/2011 muda o que a Assembleia Legislativa aprovou no final do ano passado, que foi justamente a proibição da reeleição.

Fonte: Ricardo Araújo

LUIZA TAJANO DEVE ABRIR MÃO DE SALÁRIO CASO SE TORNE MINISTRA.

Caso aceite comandar a futura Secretaria de Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, deve abrir mão do salário do cargo, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A empresária confirmou ontem que foi convidada pela presidente Dilma Rousseff para assumir um posto no governo, mas negou que já tenha aceitado a missão.
A criação da pasta tem de ser aprovada pelo Congresso.
A Folha revelou em 19 de julho a intenção de Dilma de chamar a empresária.
Diante da sondagem feita à época, Trajano pediu um tempo para se desvencilhar de suas funções na companhia, enquanto Dilma ficou de acelerar a tramitação do projeto que cria o 39º ministério de seu governo.

Fonte: Folha.com

NOVO MINISTRO DIZ QUE FAXINA NA AGRICULTURA É COISA PARA A POLÍCIA.

O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), disse nesta quinta-feira que, apesar de assumir o posto em substituição a Wagner Rossi, não pretende fazer nenhuma faxina. Rossi pediu demissão após várias denúncias de irregularidades atingirem a Agricultura. Para o novo ministro, quem faz investigação é a Polícia Federal. Mendes Ribeiro conversou pela manhã, por telefone, com a presidente Dilma Rousseff, que o convidou para o cargo e o instruiu a se reunir com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A Casa Civil emitiu uma nota anunciando o ministro por orientação de Dilma. Na sexta-feira, quando Dilma retornar de São Paulo, conversará com ele. A posse deverá ocorrer na segunda-feira à tarde.
- Quem faz investigação são os órgãos investigativos. Eu tenho de tratar da agricultura do Brasil. Eu tenho de falar de números. Tenho de olhar para a frente. A responsabilidade é fundamental. Eu vou ouvir muito. Eu não gosto de achar. Quem acha, comete muitos erros - afirmou.
Ao ser perguntado se pretende fazer mudanças na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), onde começaram as denúncias de irregularidades, Mendes Ribeiro esquivou-se.
- Estou chegando. Se eu chego pretendendo, no mínimo vocês vão duvidar do que eu possa fazer - afirmou.
- Faxina? Eu vou tratar da Agricultura. Vou conversar com a presidente e o Wagner tem feito isso e tem tido essa preocupação.
Mendes Ribeiro disse que pretende conversar muito com seu antecessor, a quem diz admirar.
- Ele fez um extraordinário trabalho - elogiou.
O novo ministro, que era o líder do governo no Congresso, afirmou que ficou sensibilizado com o apoio que recebeu de seu partido. Na noite de quinta-feira, em uma reunião no gabinete do vice-presidente Michel Temer, o PMDB decidiu rapidamente pelo seu nome. Ele será substituído na Câmara por Eliseu Padilha, amigo pessoal de Temer, mas que sempre foi oposição ao PT. Para Mendes Ribeiro, isso não será um problema. Ele acredita que Padilha ajudará o governo.
- As coisas caminharam como deveriam caminhar. Não sou eu quem vou estragar isso. Agora tenho que ir com todo cuidado para fazer jus à confiança da presidente e do meu partido.
Casa Civil confirmou Mendes Ribeiro como novo ministro
De acordo com a nota publicada nesta quinta-feira pela Casa Civil, "a oficialização do convite ocorreu nesta manhã em conversa da presidente Dilma com o deputado".
Segundo o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, Dilma aceitou a indicação de Mendes Ribeiro feita ontem à noite pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo Raupp, dentro do PMDB - que já tinha o comando do ministério - Mendes Ribeiro era o melhor nome por ser de um estado agrícola e ter o respaldo da bancada ruralista.
Na votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, Mendes Ribeiro apoiou os ruralistas, contra a recomendação do Planalto. O episódio retardou a indicação dele para a liderança do governo no Congresso, mas agora é considerado um trunfo para assumir o ministério.
O suplente de Mendes Ribeiro, Eliseu Padilha, ex-ministro dos Transportes, já foi informado de que assumirá a vaga dele como deputado federal. A posse de Mendes Ribeiro deve ser no início da próxima semana.
A escolha de Mendes Ribeiro para a Agricultura foi antecipada na noite desta quarta-feira pelo colunista Ilimar Franco. De madrugada, o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, confirmou a notícia pelo Twitter. Wagner Rossi pediu demissão após denúncias de irregularidades na pasta.
Parlamentares peemedebistas confirmaram ao GLOBO que o nome de Mendes Ribeiro foi bem recebido no Palácio do Planalto. A decisão do PMDB foi tomada depois de uma reunião da bancada do partido na Câmara, onde os deputados referendaram a indicação de Mendes.
Sarney elogia o novo ministro da Agricultura
Ao chegar ao Congresso na manhã desta quinta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou o novo ministro da Agricultura. Sarney disse que ele é um homem de excelentes qualidades e que teve um grande desempenho como líder do governo no Congresso, posto que Ribeiro vinha ocupando desde o mês passado.
- O deputado Mendes Ribeiro é homem de excelentes qualidades, que teve grande desempenho na Câmara dos Deputados, onde atualmente ocupa a liderança do governo no Congresso, cargo que desempenha com grande competência.

Fonte: O Globo

É NECESSÁRIO MELHOR REMUNERAÇÃO.

Hoje, vendo o patrocínio da prefeitura de Riacho de Santana ao ENCONTRO DE BLOGUEIROS E ADMINISTRADORES DE SITES, presenciei uma situação que para mim, é revoltante:
Uma agente de saúde, com 5 anos de trabalho prestado de forma árdua, como é a vida destes profissionais, ter, devido a pouca remuneração, que recorrer ao prefeito para ter condições de ir à Natal.
Sei que auxílio não é nada, absolutamente, vergonhoso. Todos nós necessitamos sempre da ajuda de outrem. Mas saber que uma profssional da importância de um agente de saúde para o município, por ter seu salário adminículo, pequeno, insuficiente, tem que valer-se de uma assistência desta a um gestor público, me angustia.
Mais respeito com a classe se faz necessário.

COPA MURAL DE RIACHO DA CUZ TERÁ RENDA REVERTIDA À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Blog O Mural de Riacho da Cruz estará realizando o primeiro torneio imprensa de Riacho da Cruz. A Copa Mural de Riacho da Cruz é um projeto idealizado pelo jovem André Alexandre onde a renda é revertida em política de assistência social para a população carente de nossa cidade.
O torneio contará com a participação de oito equipes local, onde cada um dos atletas terá que doar um quilo de alimento não perecível, dessa forma estaremos promovendo o incentivo ao esporte e colaborando com uma política de assistência social.
O nosso objetivo é auxiliar no desenvolvimento da cidadania por meio de atividades que contribuam para a conscientização de pessoas e comunidades.
Para realização desse projeto o Blog está contando com o apoio de amigos e empresários de nosso município.
Em breve estaremos postando data, hora e local do evento, assim como, o nome das pessoas que estão contribuindo para realização do mesmo.
André Alexandre

Fonte: Mural de Riacho da Cruz

E O BLOG PAROU...
O rnpoliticaemdia2012.blogspot.com teve no dia de ontem, pouquíssimas matérias publicadas.
Há, evidentemente, uma satisfação para aqueles nossos leitores mais assíduos.
Hoje, nasceu meu filho: JOSÉ NETO. Homenagem ao meu PAI, de quem eu não esqueço um só minuto.
Pesando 2,805 kg e medindo 46 centímetros, veio ao mundo com muita saúde, paz e alegria.

OBRIGADO SENHOR POR MAIS ESTA GRAÇA.

PLAGIANDO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE: E AGORA, JOSÉ?

O ex-prefeito de Antônio Martins, José Júlio será candidto a prefeito em 2012?
Essa é uma das grandes incógnitas da política do Alto Oeste Potiguar, no momento.
Por que?
Por que? analisemos juntos:

Filiado ao Partido dos Trabalhadores, sendo seu primeiro suplente da assembleia, Zé Júlio seria o vitual candidato da legenda ao executivo antoniomartinense. Entretanto, dias atrás o ex-prefeito anunciou que estaria de malas prontas paa desembarcar no PMDB, com o apadrinhamento do deputado federal Henique Alves. Sabemos disso, o atual prefeito, Edmilson Fernandes, dando uma de conterrâneo de Tancredo, (mineiro), caladinho foi à Brasília e veio e lá com a promessa de que teria uma vaga assegurada no partido. O que deu-se já no fim e semana seguinte, quando em Messias Targino foi recepcionado e acolhido pelo PMDB, sob os olhares de Garibaldi; Henrique e Válter Alves.
O PT, como sabemos, é severo com aliados que pensam ou até mesmo sonham em mudar de lado. Gostam de fidelidade total, ampla e plena. Tendo Zé Júlio, devaneado em virar peemedebista, será que o PT riá confiar na fidelidade de Zé, agora?
E mais: é público e notório que Fernando Mineiro será candidato a prefeito de Natal, abrindo uma lacuna na casa legislativa. Zé Júlio terá duas opções, caso mantenha-se no partido: ser candidato a prefeito ou assumir a vaga deixada por Mineiro, mesmo por possivelmente por pouco tempo.
O blog entrou em contato com a asessoria de Fátima Bezerra, mas recebeu o silêncio, como resposta.

ATUALIZAÇÃO E REPASSES SERÁ EM 16 MESES.

A Prefeitura do Natal e o Ministério Público Estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acertar o repasse de R$ 48 milhões à Secretaria Municipal de Educação (SME), atrasado há cinco meses. O montante diz respeito ao chamado "decêndio", termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos municipais que deve ser obrigatoriamente repassada pelo Poder Executivo Municipal, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
O TAC, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, excluiu ainda o valor de R$ 3,5 milhões referentes à dívida. Mas a promotora de Educação, Zenilde Alves, explicou que o valor foi retirado do cálculo porque a Prefeitura comprovou ter realizado um repasse de mesmo montante para pagamento da folha de pessoal. Ela enfatizou que o Ministério Público permanecerá vigilante e fiscalizará mês a mês o cumprimento do acordo.
Zenilde informou que serão quatro os repasses mensais que o Executivo será obrigado a destinar para a SME. Isso porque além dos vencimentos a cada dia 10, 20 e 30 relativos ao decêndio, os dias 15 de cada mês foram fixados para o repasse referente às parcelas vencidas, termos do acordo firmado. São 16 prestações distribuídas aleatoriamente entre R$ 1,5 milhão, 2,5 milhões, 3,25 milhões e 5 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte

RNPOLITICAEMDIA2012 ENTREVISTARÁ O VEREADOR E PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE RIACHO DA CRUZ, MARCONDES.

O rnpoliticaemdia2012 macou uma conversa com o vereador do PMDB, Marcondes, no município de Riacho da Cruz. Sendo o 157º colégio eleitoral do RN, Riacho da Cruz promete ter uma disputa acirrada. Bem diferente de 2008.
AGUARDEM.

SENADO PREPARA ALUGUEL.

O Senado desqualificou locadoras de veículos que participaram da licitação para o aluguel de carros para os senadores e o preço a ser pago pelo serviço já subiu 12,4%. As empresas foram desclassificadas sob a acusação de conluio. Uma das eliminadas tinha um servidor da Casa como sócio. Se a vencedora anunciada agora pela Casa também for impugnada o Senado poderá ter de fazer um novo pregão para a contratação do serviço.
A licitação para o aluguel dos carros aconteceu no dia 22 de julho. A oferta vencedora previa um gasto mensal por carro de R$ 1.770,00, o que provocaria gastos anuais ao Senado de R$ 1,7 milhão. Naquela ocasião uma empresa já tinha sido desclassificada por não atender às capacidades financeiras do edital. A locadora declarada vencedora em julho, após esta primeira desclassificação, tinha um servidor do Senado como sócio. Após esta descoberta, a Casa decidiu eliminá-la da concorrência. Outra empresa envolvida na disputa tinha um sócio em comum com a empresa vencedora e também foi desqualificada por "conluio", segundo a ata divulgada pela comissão de licitação da Casa divulgada na terça-feira.
Com estas desqualificações, a LM Transportes, Serviços e Comércio Ltda foi anunciada como nova vencedora da concorrência. A empresa baiana ofereceu o preço unitário de R$ 1.990,00, valor 12,4% maior do que o proposto pelas concorrentes desclassificadas. Com isso, o custo anual para a Casa sobe para R$ 1,934 milhão. As empresas participantes do pregão podem ainda recorrer do resultado até amanhã. Se a LM for desclassificada a Casa poderá ter de fazer um novo pregão.
O valor inicial proposto pelo Senado no edital era de R$ 5,9 milhões. A Casa estava disposta a pagar até R$ 6,1 mil por mês pelo aluguel de cada carro, que deve ter potência mínima de 140 cavalos, quatro portas e ar condicionado. O carro oferecido pela LM é um Renault Fluence, que tem valor de mercado de cerca de R$ 60 mil. A justificativa do Senado para alugar carros é que a manutenção tem um custo maior. Segundo o primeiro-secretário, Cícero Lucena, somente com uma oficina terceirizada que a Casa mantém os gastos são de R$ 360 mil mensais.

Fonte: Agênica Estado

PUNIÇÃO PARA CRIME CONTRA AGENTE PÚBLICO VAI AUMENTAR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei criando o crime de formação de quadrilha contra agente público, a fim de que a pena seja dobrada nestes casos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), usou como exemplo para justificar o projeto o assassinato da juíza Patrícia Acioli na última sexta-feira (12), que foi morta na porta de sua casa em Niterói, no Rio de Janeiro. Lembrou que a pena por formação de quadrilha vai se somar a do crime de homicídio quando os acusados forem a julgamento. A pena prevista no Código Penal para o crime comum de formação de quadrilha é de um a três anos. Pelo projeto, sendo a vítima um servidor público morto em razão de sua atividade, a pena aplicada será de dois a seis anos.
"Os agentes públicos diretamente envolvidos no combate à criminalidade ou à improbidade administrativa não podem ser intimidados por aqueles que são alvo da investigação", argumentou Demóstenes em seu parecer. "A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado", acrescentou.
Autor da matéria, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu que seu projeto não seja enquadrado na chamada "legislação de emergência", que o Congresso costuma votar às pressas após uma tragédia que provocou comoção pública. Taques explicou que apresentou a proposta em maio, e foi objeto de debates nas comissões. Mas defendeu o projeto, alegando que "todas as vidas são iguais, mas o servidor público exerce uma parcela da soberania do Estado".
Demóstenes Torres também apresentou emenda para criar o crime de formação de quadrilha ou bando em que o autor seja funcionário público e se utilize do cargo para praticá-lo. "Se funcionários públicos devem receber especial proteção do direito penal quando atuam nessa condição, também parece verdadeiro que a lei deva puni-los com mais severidade quando traírem o seu compromisso com o Estado", justificou o relator.

EDUCADORES PEDEM MAIS VERBAS PARA O ENSINO PÚBLICO.

Estudo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que seriam necessários R$ 108 bilhões a mais do que o previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para que sejam cumpridas as metas de melhoria da qualidade do ensino no país, previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto o projeto de lei elaborado pelo governo federal prevê aumento do investimento na área dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até 2020, os cálculos da entidade indicam que seria necessário estabelecer a meta de 10%.

O PNE está sendo discutido na Câmara e estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país na próxima década. Entre elas a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 50% das crianças até 3 anos em creches e de 33% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. O projeto recebeu quase 3 mil emendas. Segundo os cálculos da campanha, que reúne diversas entidades e movimentos da área, são necessários R$ 169 bilhões para atingir os padrões de qualidade determinados no PNE, contra os R$ 61 bilhões estimados pelo MEC. Os valores foram calculados a partir das ampliações de matrículas que são previstas no plano e o custo por aluno de cada etapa.
A diferença nos números existe porque a campanha utiliza valores superiores aos adotados pelo ministério para contabilizar o investimento por aluno. O parâmetro adotado pela campanha é o custo aluno qualidade inicial (CAQi). A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade do ensino. Enquanto para o MEC, segundo as planilhas do PNE, um aluno da creche tem custo estimado de R$ 2.252 anuais, no CAQi o investimento estimado é R$ 6.450.
"Os valores de custo aluno utilizados pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. Mesmo que os valores fossem compatíveis, seria equivocado projetar para os próximos dez anos gastos de custo/aluno que não conseguiram resolver o problema de qualidade da educação brasileira", diz o estudo.
Daniel Cara, coordenador da campanha, destaca ainda que, em algumas metas, as planilhas divulgadas pelo ministério não indicam qual seria o investimento necessário. "Ou deixa de calcular ou parte de uma demanda de novas matrículas inferior à necessária", diz.
Justiça condena 4 por fraude no Enem
A Justiça Federal em São Paulo condenou quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro de 2009, pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. A condenação foi dada pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo. "A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao abrir ontem, em Curitiba, o Encontro Internacional de Educação. Para ele, a decisão sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar, não podem jogar com o destino das pessoas. "Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União", acrescentou.
Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão.
Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.
Entretanto, por acreditar que as penas são baixas e desproporcionais à gravidade dos crimes, o MPF vai apelar da decisão pedindo o aumento das penas e a condenação de Pradella pelo crime de extorsão. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação - 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.

Fonte: Amanda Cieglinski/Agênca ABr

PRESSIONADO POR DENÚNCIAS, WAGNER ROSSI PEDE DEMISSÃO.

Pressionado por denúncias de corrupção, tráfico de influência e desvio ético, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, pediu demissão ontem. Foi o quarto ministro da presidenta Dilma Rousseff a cair num prazo de dois meses e dez dias. Três deles, na esteira de denúncias de enriquecimento suspeito e corrupção - Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e o próprio Rossi. O outro foi Nelson Jobim (Defesa), afastado por continuamente falar mal de colegas ministros.

Rossi, um afilhado do vice-presidente Michel Temer (PMDB), havia sido blindado no cargo em troca de uma faxina nos postos abaixo, quase todos ocupados por protegidos seus ou parentes de políticos amigos. Nem assim, no entanto, ele conseguiu se manter
Na carta de demissão, Rossi reclamou de ataques à sua família e atribuiu as denúncias à disputa política. "Finalmente começam a atacar inocentes, sejam amigos meus, sejam familiares. Todos me estimularam a continuar sendo o primeiro ministro a, com destemor e armado apenas da verdade, enfrentar essa campanha indecente voltada apenas para objetivos políticos, em especial a destituição da aliança de apoio à presidenta Dilma e ao vice-presidente Michel Temer, passando pelas eleições de São Paulo onde, já perceberam, não mais poderão colocar o PMDB a reboque de seu desígnios", escreveu.
O empurrão final para que o ministro da Agricultura tomasse o caminho de volta para casa foi dado nos últimos dois dias, com a notícia, publicada no "Correio Braziliense" segundo a qual ele e familiares utilizavam um jatinho da empresa Ouro Fino, que tem negócios com o Ministério da Agricultura. Antes, reportagem da revista Veja mostrara um lobista amigo da cúpula da Pasta atuando nas licitações do ministério.
Ao ser questionado se o favorzinho não era antiético, Rossi disse que não. Mas o caso dele se enquadra, sim, no Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos. De acordo com informações de bastidores do Palácio do Planalto, o vice Michel Temer entendeu que não dava mais para segurar o afilhado, amigo de 30 anos e ex-cunhado. A saída de Rossi, em meio a tantas denúncias, já vinha sendo entendida pelos peemedebistas como fato consumado.
Rossi estava no governo desde 2007. Primeiro, com a ajuda de Temer, que é presidente licenciado do PMDB, assumiu a presidência da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab). Em abril de 2010, substituiu Reinhold Stephanes no Ministério da Agricultura. O titular afastou-se para buscar a reeleição de deputado federal pelo Paraná. Em dezembro a presidenta Dilma Rousseff atendeu a pedido de seu vice eleito e confirmou a permanência de Rossi à frente da Agricultura.
Os problemas ocorridos na pasta, no entanto, vinham paralisando um dos setores mais importantes do País, num momento de crise mundial. Desse modo, em vez de tratar de formas de enfrentar o gargalo dos portos para a exportação de commodities, e de buscar novas formas de produzir mais alimentos - um tema urgente na agenda brasileira - o Ministério da Agricultura viu-se envolvido num debate sem fim sobre corrupção, tráfico de influência, empreguismo e desvios éticos.
Na carta encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, em que pediu demissão, Wagner Rossi se disse inocente de todas as denúncias que são feitas contra ele. Procurou defender sua imagem, dizendo que conseguiu "importantes conquistas" para o setor. Elogiou ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Entre os pontos que enumerou como de realizações suas, Rossi citou um acordo que garantiu preço mínimo para os citricultores, a construção de um consenso na cadeia produtiva do café, novos financiamentos para a pecuária, recuperação de pastagens, aquisição e retenção de matrizes e para renovação de canaviais.
Ele disse ainda que aumentou o volume de financiamento agrícola, os limites por produtor e a proteção ao médio agricultor. Afirmou que implantou o programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), primeiro programa mundial que combina o aumento de produção de alimentos a preservação do meio ambiente, numa antecipação do que será a agricultura do futuro.
No entanto, segundo Wagner Rossi, nos últimos 30 das enfrentou diariamente uma saraivada de acusações, que considerou falsas. "Sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública".
Disse que respondeu a cada acusação, "com documentos comprobatórios que a imprensa solenemente ignorou. Mesmo rebatida cabalmente, cada acusação era repetida nas notícias dos dias seguintes como se fossem verdades comprovadas. As provas exibidas de sua falsidade nem sequer eram lembradas."
"Usaram para me acusar, sem qualquer prova, pessoas a quem tive de afastar de suas funções por atos irregulares ou insinuações de que tinham atuado com interesses menos republicanos nas funções ocupadas", afirmou ele, numa referência ao ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto, e o ex-chefe de licitações do Ministério da Agricultura, Israel Leonardo Batista. Os dois acusaram Rossi de corrupção.

Fonte: Agência Estado

E O BLOG PAROU...

O rnpoliticaemdia2012.blogspot.com teve no dia de hoje, pouquíssimas matérias publicadas.
Há, evidentemente uma satisfação para aqueles nossos leiotres mais assíduos.
Hoje, nasceu meu filho: JOSÉ NETO. Homenagem ao meu PAI, de quem eu não esqueço um só minuto.
Pesando 2,805 kg e medindo 46 centímetros, veio ao mundo com muita saúde, paz e alegria.

OBRIGADO SENHOR POR MAIS ESTA GRAÇA.

GOVERNO CEDE A PRESSÃO E PROMET 5 BILHÕES DE EMENDAS ATÉ O FINAL DO ANO PARA CONTER REBELIÃO DA BASE ALIADA.

Para conter a rebelião da base aliada na Câmara dos Deputados, mesmo sem um cronograma formal, o governo fez chegar aos líderes um novo pacote para empenho (autorização para pagamento futuro) e liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. Ofereceu de imediato o empenho de R$ 1 bilhão, com a promessa de chegar a R$ 5 bilhões até o final do ano. E mais o pagamento, ainda em agosto, de R$ 400 milhões de emendas que constam dos chamados restos a pagar (empenhadas em anos anteriores), sendo R$ 150 milhões esta semana e mais R$ 250 milhões na sequência.
PRESSÃO : Líder do PMDB cobra liberação de emendas
Com essas medidas, a soma de restos a pagar alcançará R$ 1,3 bilhão no início de setembro. Os líderes governistas receberam a informação de que a meta do Planalto é alcançar R$ 2,5 bilhões de liberação de restos a pagar até o fim do ano. Valor inferior aos R$ 4,6 bilhões que estão estocados, mas que, no momento de crise financeira internacional, pode acalmar a base. Mas o governo ainda não pode anunciar o que pretende empenhar, porque ainda há restrição do Ministério da Fazenda.

"Eles fingem que liberam e nós fingimos que votamos"

A presidente Dilma Rousseff e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mantiveram nesta terça-feira o segundo dia de agrado aos políticos. A presidente recebeu líderes de PSB, PDT e PCdoB no Planalto. E Ideli despachou num gabinete da Câmara, passando a tratar individualmente as demandas dos deputados.
"Vamos votando o que é possível"
Ainda assim, no final do dia, os deputados ainda estavam cautelosos. Eles vão aguardar as liberações para retomar a agenda de votações . Depois da greve branca na semana passada, os deputados concordaram em retomar as votações no plenário, num ritmo lento.
- Parece que foi o cronograma possível para eles. Vamos votando o que é possível para nós. Se quiser colocar que é operação padrão, pode - resumiu o líder do PTB, Jovair Arantes.
- Eles fingem que liberam e nós fingimos que votamos - resumiu um influente líder da base aliada.
O encontro de segunda-feira de Dilma com PMDB e PT, quando foi até servida uma sopa de legumes no Planalto, funcionou tão bem, que, nesta terça-feira, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), era só elogios à presidente Dilma:
- A presidenta inaugurou um novo período em seu governo. A conversa de ontem (segunda-feira) acalmou meu espírito. Conversa respeitosa com a política e a atividade política. Como presidente, não pode apenas liderar a economia e a administração, tem que liderar a política. Utilizou a prática do diálogo, do convencimento. Com um jeito mais paciente, mais compreensível. Mudou a relação, não sei como, não sei por quê. Em relação ao PMDB, evoluiu muito. Sugeri até que ela me devolva o bambolê (dado por ele a Dilma quando ela ainda era ministra do governo Lula, num sinal de que precisava ter mais jogo de cintura política).

Fonte: O Globo

PF FAZ MEGAOPERAÇÃO PARA RECUPERAR R$ 1 BILHÃO DESVIADOS.

A Polícia Federal faz nesta quarta-feira megaoperação para reprimir crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Operação Alquimia, em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de recuperar R$ 1 bilhão desviados por grupo empresarial, ligado ao ramo de produtos químicos. Segundo a PF, essas empresas "enriqueceram com facilidade desigual, às custas de graves lesões ao erário". A operação é considerada uma das maiores do gênero dos últimos anos no país.
Estão em execução 31 mandados de prisão temporária e 129 de busca e apreensão, além de 63 mandados de condução coercitiva. Os bens de 62 pessoas e de 195 empresas estão sendo sequestrados. Entre os bens, há veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, além de recursos financeiros dos suspeitos.
Para cumprir todas a medidas, foram acionados cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 500 policiais federais. As ações ocorrem em 18 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe), desarticulou organização. As fraudes envolvem cerca de 300 empresas nacionais e estrangeiras, estas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo. Havia também a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como "laranjas". O esquema seria utilizado para dissimular operações comerciais e financeiras com intuito de não recolher os tributos devidos ao Fisco. Foram investigadas a utilização de empresas interpostas (laranjas), empresas sediadas em paraísos fiscais, factorings e até fundos de investimento utilizados na suposta fraude.
Em São Paulo, a PF prendeu uma mulher conhecida como "Vanuza", acusada de servir como laranja. A prisão foi feita por volta das 5h da manhã, na favela de Jardim Colombo, e envolveu 20 agentes federais e seis policiais militares. A operação na comunidade foi reforçada, porque o local é considerado perigoso.

Fonte: O Globo

DEPUTADOS BRASILEIROS ESTÃO NA TUNÍSIA IMPEDIDOS DE CHEGAR À LÍBIA POR FALTA DE SEGURANÇA.

Determinada a verificar a situação na Líbia, uma comissão da Câmara, formada pelos deputados Brizola Neto (PDT-RJ)) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), não conseguiu entrar no país. Por meio dos seus blogs na internet, os dois parlamentares contaram que estão em Túnis, capital da Tunísia, à espera de garantias de segurança para chegar a Trípoli, capital líbia.
"Estamos retidos em Túnis. O governo líbio diz que, neste momento, não tem como oferecer garantias para o nossa deslocamento, sobretudo contra ações aéreas e disparos de longo alcance", disse Brizola Neto em seu blog.
Com texto mais longo e crítico, Protógenes reclama dos bombardeios comandados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Segundo o deputado, os bombardeios da Otan impedem a entrada da comissão da Câmara e de ajuda humanitária na Líbia. Ele lembra que Túnis está a 750 quilômetros de Trípli.
Brizola Neto e Protógenes viajaram a convite da organização não governamental líbia Fact Finding Commision on the Current Events in Lybia, que tem como objetivo investigar e fiscalizar as irregularidades cometidas nos territórios em conflito naquele país.
"Assim que tivermos condições, vamos em frente", avisou Brizola Neto, encerrando o texto na internet. "Entendemos que a única forma de acabar com a crise enfrentada pela Líbia é a realização de um plebiscito, sob a supervisão da Organização das Nações Unidas (ONU), para que o povo decida o regime de sua preferência", sugeriu Protógenes, no blog.
Desde março, a crise está instaurada na Líbia. Manifestantes protestam pedindo a renúncia do presidente líbio, Muammar Khadafi, há 42 anos no poder. O líder, porém, resiste. A situação se agravou com a decisão da Otan de instaurar uma área de exclusão aérea na região. Embates entre as forças de segurança do governo Khadafi, integrantes da oposição e da Otan são diários. Os bombardeios se tornaram comuns.

Fonte: Agência Brasil

COMISSÃO APONTA IRREGULARIDADES.

O primeiro relatório da Comissão de Fiscalização da Urbana, encaminhado à Justiça no último dia 10, e anexado aos autos da ação civil pública 011220117820-0001, na última segunda-feira, 15, confirmou as suspeitas do Ministério Público Estadual de que a fiscalização do sistema de limpeza urbana de Natal é ineficiente. Para a presidente da Comissão, a especialista em gestão pública, Esparta Valetim da Costa, a fiscalização precisa ser intensificada.

Na primeira vistoria a estação de transbordo na Cidade Nova, a comissão flagrou uma das mais graves infrações denunciadas pelo MPE, a de sobrepeso. No momento da fiscalização, a carga de um dos caminhões da terceirizada Líder, que faz coleta de entulho, trazia uma quantidade excessiva de areia - um lastro que termina por aumentar o peso da carga. No momento, segundo relato da comissão, o fiscal permanente da área de transferência de entulhos e poda anotou a placa do veículo e emitiu parecer para anular a nota de pagamento do serviço.
O relatório traz uma série de fotos que comprovam a existência excessiva de areia, nesse caso. Nesse primeiro relatório a Comissão deu ênfase a identificação dos contratos celebrados pela Urbana e terceiros. E ao acompanhamento dos procedimentos realizados no sistema de coleta, transporte e destinação do lixo em Natal.
Baseada nas observações, a Comissão menciona no relatório que "as últimas ações administrativas implementadas pelo presidente interino Sérgio Pinheiro têm significado um avanço na busca pela lisura, eficiência e otimização dos serviços prestados pela Urbana". Esparta Valetim citou, entre as ações, os distratos dos subcontratos com a Trópicos, que fazia quarterização do serviço.
No dia 14 de junho, o Diário oficial do Município trouxe o cancelamento de 48 subcontratos da Trópicos Engenharia e Comércio, feitos com anuência da Urbana, agregando 78 veículos. Nessa mesma edição do DOM, saiu a publicação dos contratos emergenciais, assinados de forma direta entre a Urbana e a Transcoop - Cooperativa dos Proprietários de Caminhões, Caçambas, Tratores e similares e com outras 13 empresas independentes. Juntos esses 14 contratos agregam 81 caçambas e caminhões á coleta de lixo.
Esparta Valetim ressalta no relatório que "a questão financeira é sem dúvida um dos maiores obstáculos que a Urbana enfrenta hoje para desempenhar seu papel com eficiência". A presidente da Comissão reconhece que "o sistema passa por sérios problemas e a Comissão precisará intensificar a fiscalização tanto nos contratos vigentes, quanto na operacionalização do servido de coleta de lixo da capital potiguar".
O documento cita uma série de medidas, adotadas pela direção da Urbana, que estão alinhadas às recomendações do Ministério Público. Entre elas, estão: a melhoria de infraestrutura do Galpão de Depósito de Pneus Inservíveis; cercamento da cratera na rua São Braúlio, causada por escoamento de chorume e águas da estação, e a instalação de câmeras no interior da guarita onde ocorrer a pesagem do lixo.
Segundo relato da Comissão, as câmeras registram as atividades desenvolvidas na guarita e permitem o acompanhamento "online" pela internet de tudo o que acontece. Foi informado ao juiz, no relatório, o link de acesso, login e senha. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE fez várias tentativas de acesso, mas a página nem chega a carregar. A disponibilização de imagens da estação de transbordo foi solicitada pelo MP na ação 0107903-79.2011.820-0001.
O primeiro relatório da Comissão foi entregue no último dia 10, portanto dentro do prazo estabelecido pelo juiz - até o décimo dia do mês subsequente à análise. A presidente da Comissão, Esperta Valetim da Costa foi nomeada dia 09 de julho e afirmou, no relatório, que iniciou os trabalhos dois dias depois, dia 11 de julho. Ontem, a 3ª Vara da Fazenda Pública abriu vistas ao Ministério Público. Agora o documento, que já foi lido pelo juiz da 3ª Vara, Geraldo Antônio da Mota, será analisado pelos promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Rodrigo Martins da Câmara.
O juiz, segundo a diretoria da Vara não estipulou prazo para encaminhamento do parecer dos promotores. Somente após esse parecer do MP, o juiz dará parecer sobre esse primeiro relatório. Segundo informações constantes no relatório, nesse segundo mês de fiscalização, a Comissão planeja aprofundar e detalhar os contratos, além de apresentar resultados das ações articuladas pela Urbana, após as ações da Comissão, via intervenção judicial.
Além disso, a Comissão deve fiscalizar o Aterro Sanitário em Ceará-Mirim; deve apresentar o quadro administrativo da Urbana e discutir o problema da Taxa de Limpeza Pública.

Fonte: Margareth Grilo/Tribuna do Norte

LUÍZA TRAJANO, DO MAGAZINE LUÍZA, SERÁ MINISTRA.

A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza (que controla as lojas Maia, entre outros estados, no RN), deverá ser a ministra da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que será criada pelo governo federal. O convite teria sido feito pela presidenta Dilma Rousseff e já aceito pela empresária.
Segundo reportagem do valor Econômico, parlamentares ligados ao Planalto enxergam, entretanto, pouca chance do projeto que cria a Secretaria ser votado antes do fim de setembro, devido a insatisfação da base aliada com as mudanças nos ministérios provocadas por denúncias de corrupção.

Fonte: Renata Moura/Mercado.com

PUNIÇÃO DOS INFIÉIS.

O PP do Rio Grande do Norte não vai aceitar que os prefeitos saiam da legenda sem que respondam por infidelidade partidária. A advertência foi feita pelo novo presidente estadual do partido, vereador de Parnamirim Sérgio Andrade. "Há uma orientação nacional do PP para que não se permita a saída de algum detentor de mandato. Mas eu não acredito que os prefeitos queiram se desfiliar ", disse Sérgio Andrade, em entrevista à TV Ponta Negra. Isso significa que o PP vai pedir à Justiça Eleitoral punição dos políticos que exerçam mandato eletivo e deixem a legenda. A punição por infidelidade partidária é a perda de mandato.

Fonte: Tribuna do Norte

MP JUNTO AO TCE DECIDE APURAR ATRASO NO REPASSE.

O atraso por parte da Prefeitura do Natal em transferir à Secretaria de Educação os chamados decênios, estabelecidos pelo artigo 212 da Constituição Federal será alvo de investigação pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado. Foi o que afirmou ontem o procurador-geral interino Luciano Silva Costa Ramos em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. De abril a agosto deste ano, a Prefeitura não fez o repasse dos decênios previstos, totalizando um débito com a Secretaria Municipal de Educação da ordem de R$ 52,2 milhões.
O dispositivo constitucional estabelece que os municípios devem repassar para a Educação 25% de toda a receita proveniente de impostos municipais. Por mês, devem ser efetuados três repasses, de acordo com o que fixa a lei 9.344/96. O artigo 5o. desta lei diz que os recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês devem ser repassados até o vigésimo dia; os recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia; e os recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subseqüente.
O procurador disse que abrirá procedimento investigatório para verificar a constância do executivo municipal em não efetivar o repasse dos decênios e se, em decorrência desse atraso, está havendo uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja utilização está prevista em lei.
Segundo o procurador, o MP/TCE vai atuar quanto à proteção do Fundeb. No que diz respeito à improbidade administrativa, afirmou o procurador, a análise deve se dá no âmbito de apuração do Ministério Estadual. "Certamente, a Promotoria de Patrimônio Público e de Educação devem analisar o caso e fazer essa verificação de improbidade", observou. Ele garantiu, contudo, que o MPjTCE vai investigar.
"Vamos verificar se os recursos do Fundeb efetivamente estão sendo aplicados em suas finalidades", afirmou. As finalidades do Fundeb estão estabelecidas nas leis 9.344/96 e 11.494/2007, limitando a aplicação em 60% para para salários dos profissionais da Educação e 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
É vedada a utilização dos recursos do Fundeb no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, bem como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
Segundo Luciano Ramos, diariamente o TCE faz a verificação da aplicação desses recursos, nas diversas prefeituras, inclusive no âmbito da Prefeitura de Natal. "As contas serão verificadas e se alguma irregularidade for apontada será aberta uma representação para conter esse tipo de situação", afirmou. As penalidades, no caso de utilização indevida dos recursos do Fundeb, vão desde a aplicação de multa à sanções mais severas, como devolução de recursos por dano ao erário. Além disso, o MP junto ao TCE pode provocar o Ministério Público Estadual para abertura de ação para apurar improbidade administrativa.
Procurador vê necessidade de conta específica
Segundo o procurador-geral, procurador-geral interino Luciano Silva Costa Ramos, do Ministério Público junto ao TCE, a prestação de contas do Fundeb é mensal. Ele lamentou que o município ainda não tenha acatado a abertura de conta específica para a Educação (existe apenas a conta do Fundeb, que recebe os repasses da União e do Governo do estado).
Pela conta específica do Fundep é possível acompanhar de forma clara as disponibilidades e o uso desses recursos. "A instituição dessa conta serve para controle desses gastos, para verificar se estão cumprindo com sua destinação específica", observou. A conta da Educação seria importante mecanismo de autonomia para a pasta. A recomendação, em meados de 2007, foi dos MPE e do MpjTCE, alinhada à lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que regulamenta o assunto.
A Prefeitura do Natal terá até o final do mandato de Micarla de Sousa (em dezembro de 2012) para repor à pasta da Educação os R$ 52,2 milhões não repassados nos cinco meses deste ano relativos aos decênios, segundo informação da promotora de Justiça da Educação, Zenilde Alves.

Fonte: Tribuna do Norte